TEMA: A justiça com as próprias mãos no Brasil do século XXI | MODELO ENEM

Na idade antiga, o Código de Hamurábi, conjunto de leis presentes na civilização mesopotâmica, deu origem à expressão “olho por olho, dente por dente”, uma vez que visava a proporção justa entre o crime cometido e a punição imposta ao criminoso. Hodiernamente, embora tal conduta não faça parte da legislação brasileira, o conceito de “justiça com as próprias mãos” faz-se presente no cotidiano, contribuindo para a perpetuação da violência e ferindo o direito de defesa dos cidadãos brasileiros.

Em primeiro plano, é pertinente citar a fala do filósofo indígena Ailton Krenak, no documentário “Guerras do Brasil.doc”, que diz que “nós estamos em guerra”. Nesse sentido, sua fala, de extrema importância para a reflexão acerca da violência contra os indígenas, que remonta desde o período colonial, comprova-se com as constantes invasões de grileiros nos territórios ocupados por essa população. Dessa forma, a cobiça e o ilusório direito a uma terra que não é sua, por parte dos invasores, provocam conflitos violentos que acabam em feridos e mortos. Assim, pode-se perceber que, mesmo após cinco séculos desde a chegada dos europeus na colônia, o desvirtuamento do conceito de justiça faz com que a violência se perpetue, mesmo em um Brasil já independente do século XXI.

Ademais, vale destacar que segundo a Constituição Brasileira de 1988, todos os cidadãos têm o direito de defesa. Por isso, ações violentas como o linchamento público, além de serem equivocadas, ferem um direito previamente estabelecido. O julgamento de qualquer indivíduo por seus atos cabe exclusivamente ao Poder Judiciário que deve, de maneira imparcial, definir uma sentença ao réu.

Fica evidente, portanto, a urgência de medidas que combatam esse tipo de conduta no Brasil. Sendo assim, cabe ao Ministério da Justiça classificar o linchamento público como crime, com a finalidade de acabar com episódios violentos e reafirmar o papel do Poder Judiciário como único apto a julgar os cidadãos. Por meio da criação de um projeto de lei que acrescente o linchamento público ao Código Penal, haverá a compreensão de que sujar as mãos em nome da justiça não significa defendê-la, mas sim ir contra ao que ela de fato representa.