Tema: A exclusão digital no Estado brasileiro.

A Constituição Federal de 1988, fundamenta e garante, em seu atr. 6°, o direito inalienável à educação e lazer. Todavia, paralelo á exclusão digital brasileira, é nítido o descumprimento desse dever estatal, retardando e marginalizando o cidadão brasileiro. Diante disso, faz-se imperiosa a análise de fatores que prorrogam esse quadro.

Em primeiro plano, é fulcral salientar a falta de entendimento perante as tecnologias hodiernas por uma enorme massa social, uma vez que possuem pouco contato ou nenhum à esses aparelhos inteligentes. Este aspecto é visivelmente comprovado quando presenciadas filas exorbitantes, por exemplo, defronte á instituições financeiras (mesmo em período pandêmico) para resoluções de problemas facilmente descartados vias digitais.

Complementando o art.6 de 1988, a Lei 12.965/2014 (art.7°), entende que o acesso à internet faz referência ao pleno exercício da cidadania. No entanto, partindo do descaso governamental, mais de 11 milhões de brasileiros (dados IBGE) são excluídos socialmente e postos ás margens sociais justo pela violação desse direito pelo próprio Estado.

Destarte, entende-se, após todo o exposto, a necessidade de combater essa problemática. Por isso, faz-se imprescindível a intervenção governamental que, através do MCTI e MC, promova implementações de projetos que visionem a inclusão sócio tecnológica  . Assim, erradicando essa situação obstáculo, consolidará-se uma sociedade mais democrática  e miscigenada, exercendo de forma devida seu “Contrato Social”.