SUS e privatização: árduos caminhos de contradição

TEMA: A IMPORTÂNCIA DO SUS

pf explicitem a nota de cada uma das competências

O acesso à saúde é um direito previsto no artigo sexto da Constituição Federal de 1988, no qual diz que todo cidadão brasileiro tem direito a ter uma saúde pública de qualidade. Tal prerrogativa aparece, na prática, no Sistema Único de Saúde (SUS), serviço esse que tem a excelência de garantir aos mais pobres acesso a tratamentos médicos. Entretanto, esse respeito a Constituição não é garantido de forma sólida, principalmente ao se observar o desejo de privatização do SUS e os recentes cortes nos gastos da saúde pública. Nesse sentido, percebe-se que a saúde democratizada não é garantida de forma plena e convém analisar as causas dessa situação na sociedade.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar o frequente desejo de privatização do SUS, por parte das elites e da população. Essa vontade tem como fundamento pensamentos liberais, como o princípio da concorrência, que afirma que a competição garante bons serviços. Entretanto, o problema é o percurso até a privatização, que implica no sucateamento do serviço, afim de abaixar o seu valor, facilitando sua venda. Logo, ideologias econômicas interferem diretamente na integridade do SUS.

Além disso, há também os cortes nos gastos (em forma da PEC 241, por exemplo), que são os instrumentos que possibilitam a privatização de um serviço. Nesse horizonte, o simples desejo liberal de tornar privado, fomenta significativa diminuição nos investimentos na coisa pública, prejudicando sua qualidade, e consequentemente, àqueles que a acessam. Diante disso, o pensamento liberal entra em contradição com a fala de John Locke, que diz que o Estado tem o dever de garantir o bem estar social (neste caso, uma boa saúde pública). Dessa forma, a privatização do SUS nega, além de direitos, o próprio pensamento de Locke, o pai do liberalismo.

Sendo assim, é fundamental a tomada de ações que recuperem o prestígio do SUS, de forma a impedir, não só o desejo de privatizar, mas também suas drásticas consequências como o sucateamento. Para isso, campanhas de valorização do SUS nos meios midiáticos, por parte de médicos e funcionários diretamente ligados ao dia-dia médico, são essenciais para criar uma consciência na população e cristalizar no imaginário popular, a importância de um sistema público de saúde. Além disso, o Ministério da Saúde deve reinvestir bilhões no SUS com o fito de o fortalecer e reverter os cortes. Destarte, todos terão acesso a um SUS excelente, respeitando, deste modo, o artigo sexto da Constituição Federal.