Sistema Prisional – Desafios e soluções

A iminência do pensamento humanístico, sobretudo após a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, propiciou uma revisão histórica e filosófica sobre a função e normas do sistema penitenciário. Não obstante, persiste no Brasil a dificuldade de ressocialização dos detentos. Isso ocorre tanto pela estrutura prisional quanto pela falta de perspectivas sociais e econômicas.

Em primeira análise, cabe enfatizar a vida dentro das cadeias como fator preponderante para a difusão da violência no país. Consoante ao pensamento de Thomas Hobbes, o papel do Estado é garantir a paz e a ordem social. Sob esse viés, pode-se notar que a prisão, em si, não é suficiente para a contenção da violência, o que tem sido constatado pelo aumento do número de presos concomitante ao crescimento da criminalidade. Sendo assim, além de deter, é preciso repensar a estrutura prisional e planejar estratégias para a reabilitação dos indivíduos.

Ademais, a falta de perspectivas do detento quanto a sua reinserção na vida social faz prosperar a permanência no mundo do crime. Conforme o filósofo Aristóteles, não há nada que defina melhor a essência humana do que a sua habilidade e necessidade política, isto é, a constituição de relações sociais. Entretanto, percebe-se, no Brasil, a ausência de investimentos na formação educacional e profissionalizante dos detentos. Com isso, fica obstaculizada a possibilidade de inseri-los no mercado de trabalho, dificultando a garantia de uma vida digna bem como uma reinserção saudável no corpo social.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas com a finalidade de facilitar a ressocialização dos infratores e mitigar a violência no país. Dessa forma, cabe ao Governo Federal desenvolver um projeto integrado às unidades federativas que reforme o sistema prisional brasileiro por meio do investimento em ações de reabilitação social. Essas medidas garantirão a todos os detentos o acompanhamento rotineiro com psicólogos, a formação educacional e profissionalizante e a aproximação com suas famílias. Somente assim, o indivíduo perceberá e terá possibilitada a oportunidade da ressocialização.