Sem teto e sem direitos: garantia de acesso à moradia no Brasi

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A Constituição Federal garante como direito social o acesso a moradia, entretanto, na contramão do que ela prega, o Brasil possui um alto número de pessoas em situação de rua ou em moradias irregulares. Essa problemática se evidência sobretudo em momentos de crise e está intimamente ligada ao desemprego e as desigualdades sociais.

A priori, a falta de oportunidades de emprego, alta nos preços dos alimentos e a Pandemia do novo Coronavírus, todo esse cenário caótico pode ajudar a explicar o porquê há tanta gente vivendo nas ruas. Essas pessoas muitas vezes são tratadas como “lixo urbano”, sem acesso a alimentação e higiene pessoal, além de estarem sob um processo de vulnerabilidade também psicológica, a garantia de acesso ao mercado de trabalho que já se encontra escasso se torna muito mais difícil, por isso há a importância de políticas públicas voltadas para essas pessoas.

Bem como nos apresenta Aluísio de Azevedo em seu livro “O cortiço”, desde a revolução industrial no Brasil, houve o crescimento de habitações inadequadas com o pretexto de que os trabalhadores fabris necessitavam viver perto do seu local de trabalho. Até hoje, esse tipo de habitação, bem como outras formas como por exemplo os “barracos” feitos de madeira/papelão ou plástico, estão atreladas as classes sociais mais baixas. Uma moradia deve ser um local onde todas as condições para a sobrevivência humana estejam garantidas, entretanto, muitas casas não possuem rede de esgoto, água encanada ou acesso a energia elétrica, podem ainda ser construções irregulares em áreas que representam perigo a integridade física dos seus moradores.

Levando-se em consideração esses aspectos, como dita a Constituição Federal, o acesso a moradia digna é um direito que todos os cidadãos brasileiros devem gozar. Para enfrentar essa problemática, o Governo federal precisa em primeiro lugar, por meio do IBGE(instituto brasileiro de geografia e estatísticas) fazer um mapeamento em todas as cidades brasileiras, do número aproximado de moradores de rua e daqueles que vivem em moradias irregulares. A partir desse estudo, em um trabalho conjunto com os ministérios da Economia, Educação e Assistência Social, pode-se criar o projeto “dignidade social”, onde fariam a promoção de acesso a alimentação e higiene para aqueles que precisam, além de destinarem esses necessitados á cursos profissionalizantes e consequentemente ao mercado de trabalho, também cabe a ampliação do “Minha casa Minha vida” garantindo prioridade a estes quanto ao ingresso. Assim, seria solucionado um problema que historicamente segue nos impedindo de evoluir enquanto sociedade.