Saúde nutricional no Brasil em debate

A Declaração Dos Direitos Humanos afirma a alimentação de forma adequada e os meios de garanti-la, como direitos a serem estabelecidos de forma universal. No entanto, na realidade brasileira, esta previsão não se consolida, haja vista que a saúde nutricional do país é um desafio a ser enfrentado. Nesse sentido, nota-se que esse cenário negativo se perpetua tanto pela disparidade social quanto pela falta de assistência estatal.

Em primeira análise, vale atentar para a desigualdade social, visto que ela é a causa de inúmeros problemas, especialmente, do distinto acesso a determinados produtos. Além disso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o consumo de frutas e verduras é menor entre as famílias de baixo poder aquisitivo, tais famílias possuem, ainda, uma alimentação pouco diversificada, com a falta de gêneros alimentícios imprescindíveis para o equilíbrio alimentar. Dessa forma, compreende-se que o desafio de tornar a saúde nutricional parte da vida dos brasileiros, tem como entrave o poder de consumo diminuto de uma parcela da população que não consegue ter acesso, devido aos altos preços, por exemplo, de alimentos orgânicos, grãos, legumes, carne, leite, etc., sendo vividas, muitas vezes, condições de insegurança alimentar.

Ademais, infere-se que a falta de auxílio, por parte do Estado, àquelas famílias de maior vulnerabilidade, faz com que a saúde nutricional da população não seja efetivada. Além disso, o governo nacional viola a sua própria Constituição, que garante como direito uma alimentação equilibrada e em quantidades suficientes, um dever a ser cumprido para o povo e pelo Estado. Configurando, desse modo, o que narrou o geógrafo Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”: os indivíduos são dotados de direitos que os tornam cidadãos na teoria, enquanto na prática, tem-se a mutilação, a deterioração de suas cidadanias. Sendo assim, torna-se evidente a colaboração do governo para a perseverança do problema.

Portanto, para que a saúde nutricional no Brasil seja promovida, é importante que haja comprometimento com o tema. Logo, caberá ao Governo Federal enviar tabelamentos de preços dos alimentos para os estados, através do Ministério da Economia- responsável pela organização das finanças estatais-, afim de evitar que os mercados abusem dos preços dos produtos essenciais para a alimentação adequada, como o feijão e o arroz, caso os mercados desrespeitem a tabela de preços, deverão ser multados. Dessa forma, a declaração da ONU poderá se efetivar no Brasil.