Saneamento básico e cidadania

O personagem do autor Monteiro Lobato, Jeca Tatu, representa um ruralista acometido pela doença Ancilostomose ou Amarelão, essa causada pela falta de políticas públicas, essencialmente, o saneamento básico. Nesse contexto, é notória a importância do sistema de distribuição de água e coleta de esgoto, haja vista os impactos que a ausência desse causa, infringindo o que consta em lei. Dessa maneira, é de suma importância o debate acerca da problemática, a fim da universalização daquilo que é direito de todos.

Em primeiro plano, é claro que a ausência do saneamento básico coíbe a excelência da Constituição Federal Brasileira. Conforme evidencia a Lei 11.445, é obrigatoriedade do Estado, o oferecimento de tal recurso a todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apenas 66% das residências do país têm acesso ao serviço. Assim, é evidente como a não democratização descumpre o direito, bem como cidadania do indivíduo, principalmente, no Norte do país, em que apenas 21% dos casos englobam essa esfera.

Em segundo plano, é explícita a importância desse sistema diante dos impactos na saúde. Entre 2009 e 2018, houve cerca de 3 milhões de internações por conta de doenças relacionadas à insuficiência do saneamento básico, como afirma o Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Além disso, diversas pesquisas mostram que crianças residentes em áreas carentes nesse sentido apresentam menor rendimento escolar. Logo, é fato como tal déficit impacta e obstaculiza o direito ao bem estar coletivo.

Em suma, frente à problemática, é imprescindível a adoção de medidas. Urge do Governo Federal vinculado ao poder Estadual, a gerência de investimentos em áreas carentes, como o Norte, para que haja a universalização do acesso a essencial recurso de distribuição de água e coleta de esgoto. Outrossim, deve, a partir da mídia e do Ministério da Saúde, a propagação de campanhas que incentivem o engajamento ativo com a política, a fim de estimular a busca da concretização daquilo previsto na Constituição. Isso posto, casos como o de Jeca Tatu ficarão somente na literatura.