Registo civil— ENEM 2021

Em Atenas, cidade grega conhecida como o berço da democracia, cidadão, entre outros fatores, eram homens livres que discutiam assuntos referentes à política e que, por isso, tinham grande prestígio social. No entanto, na atualidade, esse conceito foi ampliado e abrange todas as pessoas. Apesar disso, as sociedades, inclusive a brasileira, possui dificuldades para garantir acesso aos direitos proporcionados pela cidadania aos indivíduos. Essa problemática de cunho social tem como estímulo as desigualdades sociais vigentes no Brasil e a priorização de algumas regiões em detrimento de outras.

Nessa perspectiva, a história de formação do país está fundamentada nas desigualdades sociais, que exclui, desde seu período colonial, negros, pobres e imigrantes. Nesse sentido, é evidente que o passado brasileiro reflete na conjuntura atual da sociedade, pois, ainda existem no país, mesmo com as políticas sociais feitas pelos governantes, pessoas sem registro civil, fato este que ocorre, por vezes, porque alguns indivíduos moram em lugares precários. Esse contexto, por sua vez, possibilita que muitos documentos que identificam essas pessoas como parte da sociedade sejam perdidos. Logo, é indubitável que o Estado, apesar das suas intervenções sociais, falha no que tange a promover a visibilidade, por meio da certidão de nascimento, aos indivíduos mais necessitados de amparo governamental.

Outrossim, o Brasil, por priorizar algumas regiões em detrimento de outras, enfrenta dificuldades para ofertar acesso à cidadania à sua população, por meio do registro civil. Diante do exposto, o país é marcado por preconizar a região sudeste desde o ciclo do café, essa situação possibilita que os locais mais afastados do centro econômico da nação não tenham acesso ao básico que a constituição oferta, como certidão de nascimento. Nesse panorama, os moradores desses locais, por falta do registro civil, não conhecem a si mesmo, evento que dificulta o exercício da cidadania, visto que, segundo o filósofo Sócrates, é necessário que haja o autoconhecimento, iniciada por meio da certidão de nascimento para, posteriormente, o exercício como cidadão. Dessa forma, é inadmissível que haja pessoas que não tenham seus direitos utilizados de forma plena por negligencia do Estado que preconiza a economia.

Diante do exposto, portanto, medidas são necessárias para mitigar o problema, entre elas, o Ministério da Justiça, em parcerias com as prefeituras municipais, deve realizar campanhas de incentivo ao registro civil. Para que essa ação seja feita, o agente supracitado deve fazer dias nacionais em que voluntários percorram diferentes locais do país com informações sobre a importância da documentação para a população, tais como moradores de rua. Essa medida, por sua vez, tem o intuito de minimizar a invisibilidade de grupos minoritários por meio do pleno acesso à cidadania. Afinal, o conceito de cidadão foi ampliado a muito tempo.