Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro

Assegurada pela Constituição Brasileira de 1988, a previdência social é um direito de todo trabalhador do país. No entanto, a recente reforma implementada nesse sistema apresenta motivações necessárias, porém, é aplicada de forma desigual na sociedade. Sob esse raciocínio, entende-se que a reforma do sistema previdenciário brasileiro é tanto necessária, em vista do envelhecimento da população, quanto desigual, de maneira que os menos privilegiados economicamente são prejudicados.

É válido abordar, primeiramente, a respeito da teoria demográfica de Thomas Malthus, a qual afirmava que o crescimento populacional se dá em proporções geométricas. Ao contrário do que o economista inglês pensava, a taxa de natalidade dos países é cada vez menor, sendo portanto, o envelhecimento dos cidadãos a maior causa da sobrecarga da população economicamente ativa (PEA). Pensando assim, é evidente a necessidade da reformulação do sistema de auxílio e amparo social, tendo em vista a relação cada vez mais desproporcional entre profissionais ativos e inativos.

Entretando, ao aumentar o tempo de contribuição de trabalho, há aqueles que são atingidos por não possuírem boas condições e exercerem profissões em locais pouco favorecidos. A exemplo, no período feudal, da Idade Média, haviam muros que segregavam as pessoas, de modo que apenas uma parcela desfrutava de bens sociais. Essa desigualdade é também vista atualmente, uma vez que o tempo de contribuição de um trabalhador menos privilegiado custa mais esforços se comparado a outro com boas condições de trabalho; colaborando assim para um sistema que favorece a população apenas em partes.

Portanto, é evidente os prós e contras da reforma da previdência brasileira. Assim, vista a necessidade da implementação, cabe ao Ministério da Economia e ao Ministério da Fazenda, a promoção do conhecimento dos cidadãos que usufruirão desse sistema. Levando em conta o local e as condições de trabalho para a contagem do tempo de contribuição, de modo que este seja inversamente proporcional aos esforços envolvidos durante a vida ativa de profissão. A fim de que haja a equidade dos usufruintes e garantia igualitária do direito previsto pela Carta Magna a todos os brasileiros.