Redução da Maioridade Penal no Brasil

A redução da maioridade penal se refere a uma possível mudança dentro da constituição brasileira sobre a penalização de menores de 18 anos no que diz respeito a redução dessa idade estabelecida. Esta ideia vem sendo discutida amplamente desde 2015, quando foi aberto uma comissão especial na câmara de vereadores para avaliar uma emenda na constituição, contudo mesmo com um período muito grande de analise para esta mudança a emenda ainda apresenta grandes equívocos e contrariedades que se aprovados trariam maiores problemas e conflitos sociais do que os já existentes. 

O projeto da redução da maioridade penal visa que, menores de 18 anos teriam a capacidade de arcar com as consequências de suas ações frente a lei pois teriam total consciência de seus atos. Um dos muitos argumentos usados a favor dessa medida é que jovens de 16 anos já teriam a liberdade de escolher líderes políticos e consequentemente definir o futuro de uma nação então em contrapartida teriam eles também a responsabilidade de lidar com os seus atos criminosos. Além disso é citado a utilização de adolescentes menores para ajudar no tráfico de drogas ilícitas já que os menores teriam consciência que não seriam pegos e sofreriam as consequências de suas ações aumentando assim o número de crimes cometidos.  

A pesar de avaliada e muito discutida essa emenda deixa de lado dados científicos da ciência neuro cognitiva de muita importância e relevância para essa discussão, um exemplo são os problemas psicológicos desenvolvidos na adolescência ou até mesmo o amadurecimento cerebral humano. Na adolescência os jovens são comandados por liberações desenfreadas de hormônios que os deixam mais propensos a se meterem em confusões ou até mesmo os tornarem imaturos de várias formas. Estudos apontam que no começo a adolescência o cérebro trabalha de uma forma extremamente rápida realizando muitas sinapses, contudo na mudança para a fase adulta essa massa cinzenta disposta no interior do cérebro diminui enquanto a quantidade da massa branca, responsável pelo transporte dor impulsos nervosos pelo corpo aumenta consideravelmente. Ou seja, isso demonstra que erros cometidos pela tomada de decisão pelo cérebro ajuda na formação de uma consciência melhor pelo indivíduo. Além disso estudos também comprovam que o amadurecimento cerebral acontece entre os 20 e 24 anos de idade quando o córtex pre– frontal, responsável pela tomada de decisão, é desenvolvido completamente trazendo assim uma consciência totalmente formada para o indivíduo.  

 Portanto a redução da maioridade penal não é uma solução para o problema de criminalidade no Brasil cabe ao Ministério da Educação defender os direitos dados as crianças a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio de representantes inseridos nessas comissões avaliadoras da emenda. Além disso também cabe aos mesmos proporcionar uma conscientização por meio de palestras trazem, tanto dos tutores escolares quando os legais, informações e conhecimentos necessários para entender e saber de que a educação é a maior forma de fazer com que os jovens se desviem do caminho do crime.