Redução da maioridade penal em questão no Brasil

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Na obra “Utopia” de Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita e harmoniosa, a qual é livre de mazelas e conflitos. Todavia, essa conjuntura não se faz presente na realidade brasileira, uma vez que possa coexistir problemas prejudiciais relacionados à redução da maioridade penal no país. Por certo, a superpopulação carcerária e o aumento da desintegração social dos indivíduos marginalizados certamente representam consequências da regulação referida.
A princípio, vale ressaltar a descontinuação social como um dos grandes “efeitos colaterais” da adversidade apontada. Na obra literária “Cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstei, é descrito a incapacidade do poderio governamental de fornecer os direitos constitucionais supostamente garantidos pelos mesmos, assim restringindo a constituição apenas ao papel. Fora da ficção, o estado idealizado pelo jornalista, encontra sua igualdade no território brasileiro uma vez que existam garantias constitucionais que são restringidas apenas ao papel, no que tange a reestruturação socioeconômica dos indivíduos carcerários. Com a redução penal, tal descumprimento governamental sofrerá grande aumento, em consequência do lotamento das unidades penitenciárias brasileiras, em que as mesmas não possuem redirecionamento de verbas adequadas para comportar grande volume de pessoas. Sob este viés, é intrínseco a fomentação de garantias constitucionais, na qual fornecem maior qualidade de vida a esses indivíduos.
Em segundo plano, a superpopulação carcerária representa uma das principais problemáticas da efetivação do projeto de maioridade penal presente. Nesse sentido, a constituição Federal de 1988, garante a todo cidadão brasileiro acesso a lazer, educação, saúde e bem-estar. No entanto, ao ocorrer a efetivação do projeto de lei apresentado, tais direitos perdem sua validade constitucional em virtude da incapacidade de abranger uma grande população carcerária, no qual o acesso a direitos básicos já é tido como exceção. Tal aumento não afetará apenas os grupos carcerários, consequentemente o tão aclamado bordão nacional entre “Ordem e progresso”, infelizmente perderá a sua validade, ao existir discrepâncias como esta no país. Dessa forma, é essencial regulamentações judiciais que assegurem o comprimento dos direitos vitalícios dos habitantes no país.
Portanto, se mostra urgente aplicação de políticas públicas para o combate das disparidades advindas da redução da maioridade penal no país. Para isso o Governo Federal deve promover políticas públicas de reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, por meio da destinação de verbas públicas para a criação de infraestruturas penitenciárias adequadas e a fiscalização dos prédios penitenciários do cumprimento das medidas apresentadas devem ser realizadas pelo Ministério Público, a fim de promover maior dignidade aos indivíduos residentes e reduzir a disparidades sociais presentes no país. Dessa forma, a “Utopia” proposta por Thomas More terá parte de sua validade no território brasileiro.

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3 Correções

  1. Olá!
    Aqui eu listei as cinco competências do ENEM e a minha avaliação da sua redação em relação a elas, seguida dos desvios que encontrei e, ao final, minha percepção geral do seu texto e alguns conselhos.

    C1) Domínio da modalidade formal da língua portuguesa. 120/200
    P1:
    “a qual é livre de mazelas e * conflitos”
    Paralelismo: o correto seria “livre de mazelas e de conflitos”

    “uma vez que possa *coexistir* problemas *prejudiciais* relacionados à redução da maioridade penal no país.”
    Escolha de palavra: normalmente, usa-se “coexistir” para marcar duas ou mais coisas que existam ao mesmo tempo. Como você está trazendo apenas um fator depois desse verbo, parece que a palavra fica desconexa de seu sentido. Além disso, “problemas prejudiciais” é redundante. Todo problema é prejudicial. Eu optaria por escrever assim: uma vez que existam problemas relacionados à redução da maioridade penal no país.

    “*Por certo*, a superpopulação carcerária e o aumento da desintegração social dos indivíduos marginalizados *certamente* representam consequências da regulação referida.”
    Redundância: use “por certo” ou “certamente”, as duas expressões juntas no mesmo período são desnecessárias.

    P2:
    “é *descrito* a incapacidade do poderio governamental”
    Concordância: a incapacidade é descrita, não descrito.

    “a incapacidade do poderio governamental de fornecer os direitos constitucionais *supostamente* garantidos *pelos mesmos* ”
    “Os mesmos” NÃO é um pronome, portanto, não pode ser utilizado para retomar um nome. Esse é um erro comum, mas que deve ser evitado.
    …a incapacidade do poderio governamental de fornecer os direitos constitucionais, supostamente, garantidos por ele.
    Repare, inclusive, na concordância. O poderio governamental, supostamente, garante direitos. Como você precisa de um pronome para não repetir o trecho “poderio governamental”, que você já tinha escrito antes, use um que concorde em gênero e grau com o substantivo a ser substituído (masculino e singular => ele).
    Eu coloquei “supostamente” entre vírgulas porque a sequência natural das frases é: sujeito + verbo + objeto + circunstância. Esse advérbio (supostamente) configura-se como circunstância. Toda vez que ele for antecipado (ou seja, não estiver ao final da frase), deve vir acompanhado de vírgulas.

    “, assim * restringindo a constituição apenas ao papel”
    Pelo mesmo motivo acima, “assim” precisa estar entre vírgulas.

    “o *estado* idealizado pelo jornalista, *encontra sua igualdade* no território brasileiro”
    Estado se escreve com letra maiúscula ao se referir a um país.
    Essa vírgula está incorreta. Nunca separe o sujeito do verbo em uma oração.
    Além do mais, é preferível escrever: o Estado idealizado pelo jornalista é semelhante ao brasileiro.

    “no território brasileiro * uma vez que existam” (faltou vírgula, necessária ao iniciar uma nova oração).

    “*encontra* sua igualdade no território brasileiro, uma vez que *existam* garantias constitucionais”
    Tempo verbal: encontra (presente do indicativo) => existem.
    “que existam” está no presente do subjuntivo, que indica uma hipótese, uma possibilidade ou, ainda, um desejo. Ex: Espero que existam mais oportunidades de emprego no futuro. Por isso, o uso desse tempo verbal está incoerente.

    “lotamento das unidades penitenciárias brasileiras, em que *as mesmas* não possuem…”
    Troque as mesmas por “elas”.

    “é intrínseco a fomentação de garantias”
    Sugestão (não estava errado): é crucial o fomento de garantias

    “… garantias constitucionais, *na qual fornecem* maior qualidade de vida”
    … garantias constitucionais, as quais forneçam melhor qualidade de vida. (concordância)

    P3:
    “a constituição Federal de 1988, garante a todo cidadão brasileiro acesso a lazer”
    Vírgula inadequada, separando o sujeito do verbo.

    Evite repetições de palavras, como ocorreu com “efetivação do projeto de lei”, escrito em duas linhas próximas.

    “… não afetará apenas os grupos carcerários, consequentemente * o tão aclamado bordão nacional…” (faltou vírgula)

    Você também repetiu a expressão “perder a validade” dentro do mesmo parágrafo.

    “*é essencial* regulamentações judiciais que assegurem o comprimento dos direitos vitalícios dos habitantes no país.”
    Concordância: são essenciais.

    P4:
    “se mostra urgente * aplicação de políticas públicas”
    Eu colocaria o artigo “a”.

    “Para isso * o Governo Federal” (vírgula)

    C2) Compreender o tema e seguir o estilo de texto dissertativo-argumentativo. 160/200
    P1:
    “Na obra “Utopia” de Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita e harmoniosa, a qual é livre de mazelas e conflitos. Todavia, essa conjuntura não se faz presente na realidade brasileira, uma vez que possa coexistir problemas prejudiciais relacionados à redução da maioridade penal no país.”
    Tirando os apontamentos da C1 que eu comentei anteriormente, essa parte também ficou difícil de entender. Parece que você está afirmando que a redução da maioridade penal já foi implementada (quando o tema afirma que isso está apenas “em questão”, ou seja, em debate) e que isso “pode” ter gerado problemas. No ENEM, como você está defendendo um ponto de vista, é melhor que você afirme as coisas com certeza; “pode” indica hipótese, é um posicionamento menos firme. Eu trocaria para algo nesse sentido:
    Na obra “Utopia” de Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita e harmoniosa, a qual é livre de mazelas e de conflitos. Todavia, no Brasil, uma redução na maioridade penal distanciaria, ainda mais, a realidade dessa conjuntura ideal.

    P4:
    Parece que você não entendeu bem o tema. Combater “disparidades *advindas* da redução da maioridade penal no país” dá a entender que esse projeto já foi aprovado e gerou problemas, quando, na verdade, a proposta redação diz que isso está “em questão”, ou seja, ainda não aconteceu, está sendo discutido.

    C3) Coerência: organização de fatos e argumentos. 160/200
    P2:
    “Descontinuação social”: esse termo não é muito usual e seu sentido ficou vago. O que seria uma sociedade descontínua? Uma sociedade que foi interrompida?

    C4) Articulação entre as partes do texto (conectivos). 160/200
    P3:
    ” *Em segundo plano*, a superpopulação carcerária representa uma das principais problemáticas da efetivação do projeto de maioridade penal presente.”
    Aqui eu vou apresentar uma opinião pessoal. “Em segundo plano” me dá a impressão de que esse argumento vai ser menos importante, o que contradiz a parte em que você afirma que representa uma das principais problemáticas. Eu trocaria pelo conectivo “ademais”.

    P4:
    “por meio da destinação de verbas públicas para a criação de infraestruturas penitenciárias adequadas *e* a fiscalização dos prédios penitenciários do cumprimento das medidas apresentadas devem ser realizadas pelo Ministério Público”
    Frase muito longa, divida em duas. Sugiro mudar para algo nesse estilo:
    …por meio da destinação de verbas públicas para a criação de infraestruturas penitenciárias adequadas. A fiscalização dos prédios penitenciários e o cumprimento das medidas apresentadas devem ficar a cargo do Ministério Público.

    C5) Proposta de intervenção. 200/200

    Nota final: 800/1000

    Percepção geral e dicas de melhoria:
    Em geral, o seu texto ficou muito longo. É preciso que você exercite sua habilidade de síntese, sobretudo nos parágrafos de desenvolvimento. Enquanto estiver treinando redações, além de enviá-las para correção aqui na plataforma, lembre-se de escrevê-las À MÃO para garantir que elas irão encaixar na folha oficial. No caso do ENEM, são 30 linhas com 17cm de largura. Lendo seu texto, eu tenho a impressão de que ele passaria do limite máximo.

    Conselho geral: simplifique a sua redação. A C1 exige linguagem formal, isso não quer dizer palavras difíceis. É preferível usar termos conhecidos para não cair no erro de utilizar uma palavra de forma equivocada. Além disso, você não precisa abordar TUDO sobre um tema. Basta que você escolha uma tese e mobilize dois principais argumentos para defendê-la. Esses argumentos precisam estar relacionados ao tema e ser bem explorados (usar um repertório ou um exemplo famoso e aproveitar isso para defender o seu ponto de vista em seguida).
    Eu gostei muito dos seus repertórios e dá para perceber que você sabe muita coisa. Você está no caminho certo, parabéns pela sua redação! Com alguns ajustes, seu desempenho será bem próximo da nota máxima.

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