redução da maioridade penal

Segundo o escritor Machado de Assis, “O menino é o pai do homem”. Nesse viés, as vivências infantojuvenis influenciam as condutas sociais e comportamentais do indivíduo adulto. Dessa forma, a redução da maioridade penal em discussão no Brasil evidencia a marginalização e a precarização social de crianças e adolescentes.

Por conseguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem por objetivo garantir a assistência e proteção social aos infantojuvenis. Entretanto, na obra “Capitães de areia”, do escritor Jorge Amado, tem-se o abandono infantil e a marginalização das crianças em situação de rua, evidenciados na figura de Pedro Bala e o seu “bando”, os quais, para sobreviver, cometem pequenos delitos. A partir de tal conjuntura, é notória a vulnerabilidade desses indivíduos, visto que recorrem à criminalidade como estratégia de sobrevivência, que culmina na supressão da infância e amadurecimento precoce.

Outrossim, sob a perspectiva do filósofo Michel Foucault, em sua obra “Vigiar e punir”, tem-se que as prisões atuais, que visam à reclusão e ao isolamento social, não são eficazes na reinserção social. Por conseguinte, a redução da maioridade penal corrobora a corrupção de crianças e adolescentes, por meio do aliciamento de menores no âmbito carcerário, e o ingresso permanente na criminalidade. Tal conjuntura culmina na alienação de jovens e na precarização infantil, devido ao perecimento de oportunidades e ambições, já que se prefere a punição, em vez de se priorizar o acesso à educação.

Logo, é notória a fragilidade dos infratores menores de idade. Nesse viés, faz-se necessária a atuação do Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Justiça, no fornecimento de assistência social e educacional. Tal ação pode ser efetivada por intermédio da disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos, do acesso à educação e da garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, haverá uma maior seguridade social e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho para esses indivíduos.