Redução da Maioridade Penal

Para Rousseau, filósofo suíço, é necessário romper-se com o senso comum para o progresso do corpo social. Esse pensamento está em conformidade com a atual sociedade brasileira, que deduz que um menor de idade pode ser julgado da mesma forma que um maior de idade. Baseado na esdrúxula ideia de que “se pode votar, pode ser preso.”

 

Na teoria, segundo à lei de execução penal, o Estado deve orientar o apenado ao egresso da vida em liberdade. Na prática, o que existe é uma discrepância, pois o sujeito é isolado com outros seres da mesma situação, impedindo que se ajudem, porque compartilham dos mesmos vícios.

 

Assim como a prisão não ressocializa os adultos, tampouco pode ela reformar os menores de idade, na qual estão em processo de formação da maturidade. E essa maturidade é ganha através do meio que estão inseridos e principalmente da educação que recebem.

 

Parafraseando Darcy Ribeiro – antropólogo- se em 20 anos os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios. Se o Estado brasileiro não investir na educação como meio de prevenção ao crime, será necessário fomentar pautas armamentistas à população e um sistema punitivo a todas as idades.

 

É necessário que o Estado faça valer as medidas presentes no E.C.A – Estatuto da Criança e Adolescente. Visando a parte da reeducação social dos infratores e não uma privação e punição. Também será necessário criar uma assistência social para averiguar adolescentes e crianças matriculadas em escolas públicas e os incentivá-los a educação, que é a única maneira de emancipação social.