REDAÇÃO – TEMA: OS IMPACTOS AMBIENTAIS EM QUESTÃO NO BRASIL

           O filme norte-americano “O preço da Verdade- Dark Waters’’, dirigido pelo cineastra Todd Haynes, retrata a história de um advogado que busca na justiça processar uma indústria produtora de Teflon- material comum no cotidiano das pessoas- em que foi descoberto a contaminação da água por resíduos tóxicos. Não muito distante da ilustre obra, os impactos ambientais causados pela ação humana têm ameaçado a vida no planeta. Neste sentido, no contexto brasileiro, dois fatores contribuem para a perpetuação desse cenário nefasto: a ineficiência das leis de proteção ambiental e o comportamento da população frente à problemática.

                A princípio, vale salientar que os dispositivos regimentais de preservação da natureza, no Brasil, apresentam falhas estruturais. A esse respeito, uma pesquisa feita pelo Grupo Internacional de Conservação do Meio Ambiente (GICM), publicada na revista Nature em abril de 2019, mostra que 70% dos crimes ambientais praticados na sociedade brasileira não recebem a devida punição dos infratores, o que contribui para a perpetuação desse quadro deletério. Neste sentido, boa parte das organizações criminosas que atuam em desmatamentos florestais – extração ilegal de madeira- e também em mineração- o qual polui as nascentes dos rios com materiais nocivos à saúde humana, como o Ferro e Mercúrio- faz com que a população fique refém de manobras financeiras atreladas ao desrepeito para com a natureza. Diante disso, nota-se com clareza a necessidade de um posicionamento das autoridades na síntese de leis mais rígidas que possibilitem mitigar esse impasse.

              Além disso, é válido analisar os efeitos da inoperância do povo brasileiro com relação a essas questões como outro agente influenciador do revés. Segundo o biólogo alemão Ulrique Müller, a partir de estudos analíticos feitos durante 20 anos, a falta de engajamento da sociedade no tocante à cobrança ao Estado por medidas políticas de conservação do meio ambiente faz com que ocorra o agravamento dos impactos ambientais. Neste sentido, o comportamento do corpo social frente às mazelas encontradas na natureza- como os desmatamentos desenfreados na Amazônia e a extinção de espécies nativas do Cerrado- impossibilita a redução dos danos causados pelo ser humano no meio natural, o que, diante do atual cenário, corrobora para o descumprimento dos princípios constitucionais de defesa da vida, os quais prevêem não só o Estado como garantidor dessa norma jurídica, mas também a sociedade com o dever de assegurar a realização de ações de sustentabilidade em território nacional. Desse modo, é imprescindível uma maior participação dos cidadãos na resolução desse problema.

              Depreende-se, portanto, que o Estado deve tomar medidas paliativas de enfrentamento desse óbice. Para tanto, cabe ao Governo Federal, em consonância com o Ministério do Meio Ambiente, enviar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que garanta a ampliação das punições feitas contra infratores que atuam em desmatamentos ilegais e também em garimpos. Tal documento normativo deve assegurar não só o aumento de penas de prisão e de multas para as pessoas que praticam esse crime, como também é imprescindível que a Polícia Ambiental e os órgãos de proteção- como o IBAMA- recebam investimentos em tecnologia com a utilização de drones, equipamentos de identificação facial e satélites com o objetivo de descobrir atividades ilícitas em florestas brasileiras, protegendo-as da extinção. Assim, tal intervenção estatal garantirá a defesa da vida e os casos de irresponsabilidades de empresas que poluem o meio natural sem punição estarão restritos à ficção de “O preço da Verdade”.