Privatização do Saneamento Básico no Brasil

Conforme artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direto”. Em contraste com esses ideais, a realidade brasileira apresenta díspares sociais que necessitam ser combatidos. Entre tais a questão do saneamento básico ganha espaço de discussão na mídia nacional, sobretudo em relação a privatização do setor. Em suma por se tratar de um serviço de atendimento básico, deve ser disponibilizado a toda a população brasileira com urgência, para que, assim, se promova uma sociedade mais igualitária.

Em primeira análise, o saneamento básico é essencial para se garantir uma sociedade mais igualitária e o Estado falha em promovê-lo. Por se tratar de oferecer desde a disponibilização de água para o consumo até o tratamento dos esgotos, o saneamento impacta diretamente na saúde humana e na qualidade de vida. Deve-se ressaltar, também, que desde o marco legal do saneamento básico de 2007 o país pouco evoluiu no sentido de aplicá-lo e recentemente demonstrou interesse em privatizar o setor, o que demonstra ainda mais o seu descomprometimento em realizar o serviço. Devido, pois, a urgência do setor em ser atendido não se deve esperar mais para garantir esse direito à nação, sendo a privatização do setor uma medida a ser tomada.

Em segunda análise, não se alcançará uma sociedade mais igualitária se os preços praticados pelas novas empresas que prestarão o serviço, fugirem da realidade das demais. Se o governo passa para o setor privado uma de suas responsabilidades, ele deve garantir que todas elas sejam cumpridas. É necessário, portanto, que se mantenha as mesmas taxas e custos passados a outros consumidores. Deste modo, cabe unicamente ao Estado regulamentar e fiscalizar o setor para garantir que o serviço chegue a mais pessoas de modo homogêneo.

Por fim, cabe ao poder legislativo priorizar a criação de um regulamento e fiscalização adequados para as empresas que prestarão os serviços de saneamento básico, de modo que se garanta um serviço que atenda às necessidades básicas da população. Nesse sentido, o regulamento deve estabelecer uma política de teto para as taxas cobradas pelas empresas de saneamento semelhantes as demais, exigir uma total transparência quanto aos gastos e direcionar o serviço de forma a priorizar áreas mais carentes de atendimento, como as maiores cidades que não contam com tratamento de esgoto e estão afastadas das grandes metrópoles. Em seguida cabe ao poder executivo garantir a imediata implementação do regulamento a fim de que chegue a mais pessoas e promova saúde, desenvolvimento do país e igualdade de condições por meio de tarifas justas.