principais problemas habitacionais nas grandes cidades brasileiras

Em 1948, a moradia foi declarada como parte integrante dos direitos humanos universais, já que confere dignidade e qualidade de vida para os cidadãos. Entretanto, no Brasil hodierno, a ausência significativa de habitações para todos ainda é uma realidade. Nesse sentido, é necessário analisar tal quadro.

O filósofo Jacques Rosseau nomeia “contrato social”, o acordo entre um governante e sua população. À vista disso, as pessoas abdicam de sua liberdade particular e o Estado atende seus interesses. Sob esse viés, é axiomático que a negligência estatal brasileira em cumprir seu papel no contrato citado, é um dos principais fatores para o déficit habitacional, que em 2017, foi apontado pelo ABRAINC em 7,78 milhões de unidades.

É importante ressaltar, em segundo plano, a presença intrínseca do racismo na estrutura social vigente. O advogado Silvio Almeida afirma que “o racismo é uma forma de organizar a sociedade”. Visto que as favelas foram originalmente criadas pelos negros, com o fim da escravidão e o seu abandono pelo governo, infere-se que o preconceito institucional não somente impede a ascensão desse grupo – e o subsequente fim das favelas -, como também perpetua a existência dessas moradias precárias.

Urge, afinal, que o Estado brasileiro exerça sua parte no contrato social de Rosseau. Para tanto, o Poder Executivo deve, por meio de verbas orçamentárias, elaborar a construção de habitações em áreas acessíveis e seguras para a camada menos economicamente favorecida. Ademais, a entidade também deverá investir na qualidade habitacional das comunidades, com a melhoria do saneamento básico e a diminuição da insalubridade dos locais. Espera-se, assim, assegurar a dignidade e a condição de vida dos cidadãos.