Posse e porte de arma de fogo no Brasil

O Estatuto do Desarmamento que tem como objetivo diminuir a circulação de armas de fogo, bem como combater a extrema violência, está em vigor no Brasil desde 2003. Entretanto, em 2019 foi promulgado um novo decreto que tem sido bastante comentado e discutido na sociedade, pois trata-se da flexibilização e dos meios que facilitam a compra e a posse dos armamentos.  

Através de notícias divulgadas pela mídia e pesquisas realizadas por institutos, é possível analisar que o aumento da circulação das armas leva ao aumento da violência. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2017 o Brasil atingiu a marca histórica de 65.602 homicídios, e mais de 70% dessas mortes foram causadas por armas de fogo. 

O estudo “Menos Armas, Menos Crimes” produzido pelo Instituo de Pesquisa Aplicada (IPEA), afirma que com um aumento de 1% no número de armas em circulação provocaria um crescimento de 2% no número de homicídios, ou seja, conforme a quantidade de armas dentro da sociedade, tem-se o dobro do número de mortes. 

Portanto, por meio dos argumentos apresentados, entende-se que com a flexibilização no Estatuto do Desarmamento os cidadãos estariam ainda mais sujeitos a violência. Sendo responsabilidade do Governo alertar a população, por intermédio de mídias digitais, sociais e propagandas, que o armamento não é a solução, pelo contrário, traria mais um problema para sociedade.