“Pessoas sem documento no Brasil: Causas e consequências”

Em 1988, representantes políticos – reunidos em Assembleia Constituinte – instituíram o Estado de direito, a fim de garantir à igualdade como valor supremo de uma sociedade. Entretanto, a persistência de pessoas sem documentação no Brasil impede que o direito constitucional seja aplicado na prática. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata a exclusão de certa parcela da sociedade que não têm acesso aos serviços públicos, bem como, a promoção plena a cidadania.

Diante desse cenário, o descaso do Estado motiva o desabono de significante parcela dos brasileiros. Nesse viés, o sociólogo Zygmunt Bauman, em sua obra “Modernidade líquida”, afirma que algumas instituições perderam sua função social, passando a se configurar como “instituições zumbis. Desse modo, muitos cidadãos estão oprimidos pelo problema caracterizado por Bauman – o poder de derretimento das instituições na modernidade – e sofrem as consequências da falta de acessibilidade aos serviços públicos oferecidos pelo aparato estatal por não terem documentos. Assim, não é favorável que o desamparo federal e a ausência de documentação persistam no Brasil.

A esse respeito, de acordo com as ideias de John Locke, a escassez de promoção da cidadania pelo governo, configura-se como uma indocilidade do “contrato” social, afinal, o poder público não cumpre com sua função de garantir que o povo usufrua dos direitos estabelecidos na Constituição de 1988. Nesse sentido, a sociedade brasileira passa pela adversidade apontada por John Locke, o que pode acarretar um grande problema: a criação de um grupo apátrida, vivendo à margem da sociedade dentro de seu próprio país.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para promover o acesso a documentação. Para isso, o Ministério da Cidadania – responsáveis pela transformação social – devem divulgar e facilitar a obtenção de documentos, por meio de campanhas públicas e a criação de um cadastro único, capaz de fornecer o acesso aos serviços oferecidos pelo Governo. Essa iniciativa teria a finalidade de exercitar a cidadania e garantir que o Brasil seja uma nação justa.