Os moradores de rua e a política higienista no Brasil

No ano de 2016, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro foi denunciada por praticar uma política higienista que envolveu a expulsão, de forma agressiva, de diversos moradores de rua. Ações desse tipo têm se mostrado uma realidade frequente no Brasil, devido à insuficiência de políticas públicas para ressocializar esta população, além do preconceito por parte da sociedade.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o elevado número de pessoas morando nas ruas, trata-se de um problema de saúde pública, visto que as condições de vida precárias a que estes cidadãos estão sujeitos, deixa-os expostos a doenças diversas. O risco de contaminação pode agregar preconceitos por uma parcela da população, que para de enxergar esses indivíduos como pessoas.

Em seguindo ponto, o ato de expulsar moradores, de forma truculenta, das ruas, é definitivamente inconstitucional, visto que a Constituição Federal de 1988 prevê que “A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Por esta causa, as prefeituras devem adotar métodos que respeitem os Direitos Humanos, ao passo que resolvam a problemática em questão.

Dado o exposto, para modificar a realidade dos moradores de rua no Brasil, o Ministério da Cidadania, juntamente às Secretarias de Desenvolvimento Social dos municípios, deve executar programas de ressocialização de pessoas em situação de rua, provendo-os abrigo e alimentos, além de cursos profissionalizantes e programas de reinserção no mercado de trabalho.