Os limites entre a liberdade de expressão e a censura.

O insigne escritor brasileiro Lima Barreto em seu livro “Os Brazundangas” direcionou-se para uma crítica objetiva das estruturas que definiam a sociedade brasileira de sua época, através de um país fictício marcado pela ineficiência governamental e a tendência popular de difamação ao próximo. De maneira análoga, o cenário hodierno no Brasil assemelha-se com a obra ficcional do escritor no que tange as adversidades que rodeiam o país, como o transpasse aos limites da liberdade de expressão e a série de discursos de ódio.

É válido, de início, destacar que o regime militar iniciado no ano de 1964 foi configurado pela repressão e a censura, o que tirou o direito a liberdade dos cidadãos brasileiros, contudo, no cenário atual, os indivíduos gozam inteiramente desse direito e até mesmo ultrapassam seus limites, fazendo com que tal fator se esbarre com problemáticas tangentes ao discurso de ódio. Nesse viés, é oportuno resgatar o regime nazista de Hitler que, através dos meios midiáticos, propagou suas declarações discriminatórias contra, principalmente, os judeus. Desse ângulo, a facilidade com que manifestações hostis podem ser expostas na era da comunicação torna-se um elemento preocupante.

Cabe, ainda, pontuar que o conceito de “liberdade” fez-se demasiadamente amplo no mundo hodierno, é notório que isso resulta em diversos indivíduos que acreditam possuir uma certa permissão para alastrar falas e ataques ofensivos à outros. Sob essa ótica, infere-se aludir ao surgimento do Trovadorismo na Idade Média, uma escola literária baseada em cantigas divididas em 4 grupos, sendo uma delas as de ‘maldizer’ que satirizavam as pessoas de forma direta com linguagem agressiva e obscena. Desse ângulo, faz sentido afirmar que a naturalização de discursos ofensivos provém de contextos históricos muito distantes, assim, é mister a reformulação do significado de liberdade no cenário atual de modo sutil e não congruente à censura.

Destarte, é crucial promover ações para reverter o cenário de impasse aos limites da liberdade de expressão no Brasil. Dessa forma, cabe ao meio midiático utilizar sua influência para conscientizar a população, de forma didática, acerca da distinção entre um discurso de ódio e uma linha de pensamento, através de campanhas majoritariamente virtuais. Além disso, é papel dos Ministérios da Segurança e Justiça apurar e punir os crimes de ódio de maneira eficiente através da criação de leis e fiscalização de comentários na internet. Assim, o cenário conturbado
visto em “Os Brazundangas” não será mais semelhante à realidade brasileira.