Os limites da liberdade de expressão no mundo contemporâneo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, declara que todo ser humano tem direito a liberdade de expressão e de opinião. Diante disso, observa-se que a livre apresentação de ideias é expor seus conceitos sem desacatar o próximo, entretanto, muitos indivíduos extrapolam os limites de livre manifestação, e acreditam que por seu direito, devem desrespeitar e ferir a vida e a dignidade do próximo. Com isso, faz-se necessária uma intervenção que busque combater a disseminação de ódio como a falta de privacidade.

 

Em primeira análise, a liberdade de expressão se encerra quando se inicia o preconceito e a discriminação. Em 2020, circulou nas redes sociais o caso do motoboy que foi humilhado verbalmente por um morador de um condomínio, em Valinhos-(SP). O fato foi registrado como injúria racial. Nesse sentido, o crime de ódio e rejeição ao próximo, de forma deliberada, limita a livre manifestação, posto que tem como objetivo apresentar-se de modo respeitoso e não agindo a favor da intolerância social e a ignorância.

 

Em segunda análise, um dos principais fatores para o exercício da livre expressão é um âmbito onde a privacidade do cidadão seja respeitada. Todavia, de acordo com o Cadastro Base do Cidadão, criada pelo Governo Federal, além de unificar dados pessoais como nome, data de nascimento, sexo e filiação, o indivíduo passará por uma etapa que recolherá dados biométricos com características biológicas e comportamentais, incluindo a palma da mão, retina, voz e a maneira de falar. Apesar disso, essas informações retiram o poder do indivíduo sobre si e, contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, criada em 2018. Outrossim, esse cadastro não só ameaça a liberdade de expressão como também controla o a vida do indivíduo e priva-o de viver livremente.

 

Em suma, para que subsista o direito da livre apresentação de ideais, é necessário um aprendizado sobre o significado de se expressar livremente e da privacidade. Por isso, o Ministério da Educação, por meio de verbas governamentais, atue em campanhas e debates publicitários nas mídias sociais, promovendo projetos que ajudem no conhecimento, reflexão e respeito ao próximo nas expressões de ideias, como em propagandas, programas televisivos e em trabalhos artísticos. Assim sendo, não haverá limites na questão da livre expressão e todo cidadão poderá manisfestar-se consciente.

Modelo Enem

Corrijam de acordo com as 5 competências obgd