Os limites da liberdade de expressão (artigo de opinião)

Recentemente fomentou-se na mídia a prisão do deputado federal Daniel Silveira, que foi indiciado após publicar um vídeo na internet no qual ataca diretamente alguns ministros do STF. Partindo da análise deste episódio e do cenário atual, é importante discutirmos sobre o ideal social de liberdade de expressão.

Atualmente há um intenso debate na mídia acerca deste assunto, sendo uma das principais teses defendidas o implante de punições judiciais a manifestações de teor ofensivo, conceituadas como liberdades negativas por contribuírem com a disseminação de falas preconceituosas e hostis. Em contraponto, há defensores do direito irrestrito à liberdade de expressão, mesmo que discriminatória, dado que esta é assegurada pela Constituição Federal.

 A incoerência desse último pensamento pode ser ilustrada pela fala do filósofo Jean-Jacques Rousseau, que em seu livro “Do contrato social” defende que os indivíduos, ao se agruparem em sociedade, devem abrir mão de parte de sua liberdade em troca da harmonia e da convivência social. Tendo isso em vista, a liberdade total de expressão chega a ser antiética, pois a partir do momento em que nossas opiniões constrangem ou ferem a dignidade do próximo, a pessoa ofendida deve dispor do direito a contestar-nos de forma legal.

Nessa perspectiva, é de extrema importância que prezamos pelo respeito em todos os âmbitos sociais, porém, atualmente, vimos que muitas pessoas se apropriam do termo “liberdade” para propagar discursos de ódio nas redes sociais. Um exemplo disso foram as eleições presidenciais de 2018, a qual suscitou um debate fervoroso nas redes, ocasionando episódios lamentáveis de desrespeito e de deslegitimação de diferentes pontos de vista. 

Desse modo, as restrições à liberdade de expressão devem existir de forma a prevenir ataques à nossa liberdade individual, como no caso do deputado Daniel Silveira ou pela proliferação de discursos de intolerância nas redes. Devemos, portanto, limitá-la minimamente em prol do bem estar coletivo e da concepção de diálogos respeitosos.