OS IMPACTOS DA BUSCA PELA IGUALDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA MULHER NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

“Não se nasce mulher, torna-se.”. Análogo à premissa de Simone de Beauvoir, filósofa existencialista e símbolo feminista, está o conceito de papel de gênero, isto é, conjuntos de comportamento atribuídos à masculinidade e à feminilidade. No entanto, a busca pela igualdade na contemporaneidade impactou a vida feminina no Brasil hodierno. Dentre os diversos efeitos dessa questão, salientam-se a mulher no mercado de trabalho e a aprovação de leis protetoras às cidadãs. Com isso, faz-se necessário o contínuo combate aos empecilhos existentes na consolidação da igualdade entre gêneros. 

Em primeira análise, fica evidente que as lutas em prol das mulheres possibilitaram que se quebrasse o paradigma da “dona de casa” e avançassem rumo ao trabalho. Contudo, ainda se visualiza uma disparidade de salários e, até mesmo, de jornada, visto que elas exercem uma “jornada tripla” —  tarefas domésticas, cuidado dos filhos e vida profissional. Verifica-se, diante de tal fato, uma similaridade com a introdução feminina no mercado de trabalho durante a Revolução Industrial, em que mulheres e crianças eram a mão-de-obra mais barata e explorada e, também, a função principal feminina estava no lar. Infere-se, logo, que, apesar do progresso, é urgente remediar essas persistências históricas. 

Ademais, convém ressaltar que medidas jurídicas protetoras às mulheres são outra consequência importante. Anteriormente ao governo de Getúlio Vargas, na década de 1950, somente os homens eram considerados cidadãos, sendo o voto proibido ao gênero feminino. Hodiernamente, leis como a Lei Maria da Penha — a qual estipula punição e coíbe atos de agressão contra mulher — são parte da Constituição Brasileira. Nesse sentido, a busca por igualdade surtiu efeitos legais e inalienáveis, o que afastou a mulher da condição de
propriedade masculina definida socialmente. Dessa forma, é impreterível que se mantenha e aperfeiçoe-se essas garantias jurídicas.

A partir dos fatos citados, ficam indubitáveis os impactos da busca pela igualdade na função social social da mulher no Brasil contemporâneo. Torna-se inquestionável que cabe ao Ministério do Trabalho — responsável por garantir estabilidade trabalhista e conciliar os interesses entre sindicatos, trabalhadores e empregadores — fiscalizar as condições das mulheres — como, por exemplo, seus salários — em empresas e indústrias, por meio de um censo anual, com objetivo de assegurar essa regulamentação trabalhista igualitária.