Os entraves da educação a distância durante a paralisação escolar

A Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o uso da educação a distância durante a paralisação escolar consequente da pandemia em que vivemos, dificultando , deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro calamitoso, que envolve, principalmente, a falta de acesso a internet, uma característica de desigualdade, e capacitação profissional.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as desigualdades sociais que são um obstáculo para o ensino educacional a distância. Nesse sentido, dados coletados no ano de 2019 apontam que 33% dos domicílios brasileiros não tem acesso a internet e que nas áreas rurais as escolas não tem acesso a rede para uso de computadores e o principal motivo é a falta de infraestrutura que prejudica a chegada de sinal aos locais. Dessa forma, segundo as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como uma educação de qualidade, obtendo acesso a internet e disponibilizando, consequentemente, o ensino a distância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de capacitação profissional dos professores como impulsionador da dificuldade em promover uma aula online de qualidade para todos os alunos. Segundo o vice-coordenador do Instituto de Educação a Pesquisa em Práticas Pedagógicas da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marcus Vinicius Maltempi, a formação docente do Brasil é “analógica” e não prepara os professores para atuarem no ensino a distância. Diante de tal exposto, constata-se que os educadores não possuem um apoio profissional e capacitação suficiente para se adaptar ao formato das aulas online que não tem um tempo específico de encerramento, já que o fim da pandemia é algo incerto. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministérios da Educação juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio de verbas para a criação de programas como o Internet para Todos e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) , disponibilizando a capacitação profissional necessária aos docentes do ensino a distância da educação básica e inclusão digital, principalmente para a população que mora em locais remotos, a fim de conceder uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Assim, consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.