Os desafios dos entregadores de aplicativos na sociedade brasileira.

Com a crise econômica agravada pela pandemia do Covid-19, diversas pessoas precisaram optar por empregos alternativos, que muitas vezes não cumprem com as leis trabalhistas. Nesse contexto, os aplicativos de entrega como o “Uber Eats” e “iFood”, tornaram-se a principal opção dessas pessoas. Contudo, diferente da imagem vendida nas campanhas publicitárias, seus entregadores encontram-se em trabalhos “falsamente” autônomos e sem a proteção das leis trabalhistas.

    Em primeira análise, as empresas de entregas não possuem legalmente nenhum tipo de vínculo empregatício como seus entregadores por ser considerada apenas uma plataforma que organiza as entregas, o que a isenta de oferecer qualquer suporte como alimentação e os materiais necessários para a realização dos serviços. A falta desse vínculo acaba deixando os entregadores em uma situação de autonomia, contudo esta não os garante liberdade, já que os aplicativos controlam sua remuneração, punições e bônus. Assim, apesar do controle exercido pela empresa, seu trabalho ainda é considerado autônomo, o que os deixa sem a proteção de leis trabalhistas

    Outrossim, como o sociólogo Ruy Braga afirmou, os aplicativos de entrega burlam as leis trabalhistas se isentando de qualquer responsabilidade com seus servidores. Sem a proteção dessas leis, o trabalhadores não têm garantia de salários fixos, férias, previdência ou até seguros caso aconteça acidentes, o que é muito comum nesse tipo de serviço. Dessa maneira, estes encontram-se em empregos precários e com seus direitos trabalhistas negados.

       Diante dos aspectos apresentados, é incontestável os diversos desafios a serem enfrentados pelos entregadores. Portanto,  fica imperativo ao Poder Legislativo – responsável pela coordenação da legislação do país – promover a proteção desses servidores por meio da criação de novas leis trabalhistas a fim de regulamentar as novas formas de trabalho da atualidade. Desse modo, assegurando que as relações empregatícias modernas não sejam precarizadas e o servidor esteja protegido.