Os desafios da saúde pública no Brasil

O insigne escritor brasileiro Lima Barreto em seu livro “Os Brazundangas” direcionou-se para uma crítica objetiva das estruturas que definiam a sociedade brasileira de sua época, através de um país fictício marcado pela ineficiência governamental e a falha consciência da população. De maneira análoga, o cenário hodierno no Brasil assemelha-se com a obra ficcional do escritor no que tange as adversidades que rodeiam o país, como os desafios a saúde pública.  

Mormente, a passividade do Estado e principalmente na esfera legislativa, contribui para a permanência do problema. Segundo a Lei Federal brasileira, a saúde é um direito de todos e é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de qualidade. Entretanto, dado feito pelo Tribunal de Contas da União “TCU”, mais de 60% dos hospitais no Brasil estão em estado de declínio a saúde pública, com ausência de profissionais especializados e a superlotações, observando-se na realidade contemporânea o oposto no que tange a norma. Analogamente, tal cenário antagônico deriva da má gestão da verba recebida e indubitavelmente, a corrupção, perpetuando na problemática que, destarte gera uma série de crises e problemas sociais, como a ausência de uma infraestrutura nos hospitais públicos, além dos superfaturamentos de materiais hospitalares e a falta de pagamentos aos funcionários. Nesse interim, tal fator tem com resultado o atendimento fragilizado e sem qualidade, pois tem como a falta de equipamentos necessários, como materiais descartáveis e os aparelhos para realização de exames. Dessa forma, o reforço da prática da regulamentação de leis rígidas como forma de combate à problemática é uma necessidade, e não um fato opcional. 

Outrossim, destaca-se a desinformação social como impulsionador da problemática. Conforme o sociólogo Emile Durkheim, o indivíduo só será apto a fim de intervir um problema social, quando entender as suas conjunturas e a origem. Sob tal ótica, nota-se a importância do papel da informação midiática e da educação como instrumentos de controle social, com o intuito que aja a participação da sociedade na administração pública, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão sobre os malefícios do impasse. Entretanto, aspecto de forma inerente por meio de difusão comunicativa, corrobora para o declínio da saúde pública, tal fato é evidenciado pela ausência de conhecimento, em parte da população, sobre o estado dos hospitais pública. Desse modo, evidencia-se a importância da informação na sociedade como forma de combate o impasse. 

Portanto, urge que o Ministério Público crie, por verbas governamentais, campanhas publicitárias que estimulem a sociedade sobre o tema. Tais campanhas devem ser webconferenciadas nas redes sociais, com objetivo de trazer mais lucidez sobre o assunto para a sociedade. Além disso, convém a atuação do Poder Executivo Federal no direcionamento de dinheiro para o setor da saúde, por meio dos recursos advindos dos impostos federais, que elevem a qualidade dos hospitais regionais e do Sistema Único de Saúde, a investirem nas estruturas hospitalares, na compra de equipamentos adequados e em locais mais acessíveis. Dessa forma o Brasil poderá ultrapassar antigos paradigmas.