Os Desafios da Luta Contra a Alienação Parental no Brasil.

O documentário brasileiro “Morte Inventada” conta os relatos dos genitores que tiveram, por meio de mentiras e difamações, o convívio com a criança impedido pelos outros progenitores. Dado a isso, foi criada em 2010 a “Lei de Alienação Parental”, que tem por intuito coibir o estabelecimento de tais ações. Contudo, por se tratar de uma norma recente ela ainda não alcançou o pleno combate contra esse crime. Tornando-se, pois, válido analisar quais os entraves para a sua absoluta efetivação.

É imperativo salientar que, a lei, acima citada, em seu 6° inciso configura como ilegal a utilização de falsa denúncia de incesto como forma de alienar a guarda da criança para si. Todavia, os mecanismos para a constatação de tal acusação são falhos, e o que se tem é o afastamento imediato da criança do seu suposto abusador(a), sem ao menos ter um respaldo técnico-científico para tal medida. Infelizmente, isso ocorre devido a falta de qualificação da equipe de perícia dos fóruns para diferenciar uma violação sexual de um caso de alienação parental.

É valido reiterar que, a criminalização de tal conduta é recente e pouco debatida nos meios midiáticos, gerando uma desinformação da população. A respeito das informações Francis Bacon, um filósofo inglês, pontuava que o conhecimento se constitui como uma incrível forma de poder e combate. Sob esse prisma, o povo brasileiro não está tendo acesso aos meios de luta contra esse repugnável crime de tortura psicológica pelo fato de não conhecerem os meios legais de enfrentamento.

Portanto, é mister que o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) juntamente com o Poder Judiciário, coloquem em execução a “Lei da Escuta Protegida”, que assegura às crianças, que supostamente foram molestadas, um interrogatório livre da interferência externa e que sejam assistidas por peritos que saibam distinguir uma violação sexual de uma alienação; dessa forma as falsas denúncias seriam descobertas, o que acarretaria em punições para o alienador(a).Ademais, o Ministério de Educação e Cultura(MEC) deve fomentar, por meio de campanhas publicitárias, o debate a respeito desse tipo de delito dentro dos meios comunicativos e nas escolas, gerando assim, um posicionamento da sociedade em relação a essa problemática. Com isso, será assegurado à criança o direito de conviver com ambos os pais e assim, terá o desenvolvimento socio-cognitivo saudável.