Os casos de maus tratos aos animais

Em 2020, foi publicada a Lei n° 14.064/2020 – popularmente conhecida como Lei Sansão – com o ensejo de punir com mais severidade os agressores ao animais, servindo como estímulo para mitigar os casos. Conquanto, tal desígnio não se cumpriu, pois houve um preocupante aumento no número de casos de violência aos animais no ano de sua publicação. Diante desta perspectiva, urge-se a análise dos fatores que contribuem com esse quadro.

Em uma primeira análise, é importante ressaltar que em virtude da pandemia do coronavirus, muitas pessoas abandonaram seus animais com o fim de reduzir gastos, devido ao estresse decorrente do isolamento que acabaria sendo diluído nos pets ou assim como pelo pensamento de que poderiam lhes transmitir a doença, devido aos dados da mídia internacional que indicavam que a origem da contaminação se dava através de animais.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de um órgão governamental que auxilie na fiscalização e registro das denúncias, o que faz com que haja uma passividade em relação aos casos, como no caso de “Manchinha” – cachorro de rua violentamente morto por segurança de terceirizada da empresa Carrefour -, logo promovendo a sensação de impunidade ao agressor, assim persistindo o quadro de pessoas que abandonam seus animais pelas diversas razões, visto que não esperam quaisquer punições sendo aplicadas.

Dessarte, se reconhece a necessidade de se melhor enrijecer as aplicações da lei. Por tal, propõe-se a criação de uma plataforma online chamada “PET Seguro”, administrada por um órgão único em cada estado – como o DEPA, em SP -, que receberia denúncias diversas relacionadas aos maus tratos aos animais e com o amparo da Polícia Militar – que aplicaria as punições aos culpados -, resgatariam os animais das condições desfavoráveis por eles vivenciadas e então os levando a ONGs, quais admitiriam subsídios dos governos locais para manterem os animais, com o intuito de mantê-los seguros e saudáveis. Assim, seria possível que esses vivam harmoniosamente.