Ocupação Desordenada dos Espaços Urbanos

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Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à moradia e ao bem-estar social. Conquanto, percebe-se que na realidade do Brasil atual não há o cumprimento dessa garantia, principalmente para a população de classe baixa, as quais, mais afetadas. Nessa lógica, as falhas dos aspectos governamentais, juntamente com as questões de fiscalização das autoridades públicas, impossibilita que essa parcela da população, desfrute desse direito na prática, fomentando em consequências graves para a sociedade e ao meio ambiente.

Deve-se destacar, de início, os setores governamentais como um dos agravadores do problema. Nesse sentido, conforme Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Nesse contexto, nota-se, no Brasil, que é ocupação desordenada dos espaços urbanos rompe com a defesa do pensador, já que flui em conflitos para o meio ambiente e à sociedade. São recorrentes, os casos de deslizamento de terra, crescente o desmatamento e a impermeabilização do solo, cheias e inundações em rios e córregos, poluição atmosférica do solo, tendo por consequência problemas de saúde à população, gerando acidentes e prejuízos. Dessa forma é inaceitável que, em pleno milênio, aconteça interminavelmente a ocupação desordenada violando o que é exigido constitucionalmente.

Além disso, É cabível observar a teoria da cidade justa elaborada por Platão, em que nela, tudo era perfeita. Entretanto, no estado brasileiro moderno observa-se que a tese do filósofo perde cada vez mais espaço visto que a fiscalização das autoridades se faz plenamente responsável pela ocupação das assinada em favelas, morros e encostas, planícies fluviais, loteamentos quando destinos e ocupação de áreas de risco. Segundo a organização das nações unidas (ONU), no ano de 2005, o Brasil tinha uma taxa de urbanização de 84,2%, até 2050 a porcentagem em centros urbanos deve pular para 93,6%.

destarte, medidas são necessárias para conter o avanço da ocupação desordenada dos espaços urbanos. Assim, necessita-se urgentemente, que o Governo Federal implante programas de moradia eficiente, através do Ministério das Cidades, para que a população mais pobre possa ter acesso ao seu direito e ao saneamento básico. Paralelamente, cabe a mídia promover campanhas publicitárias em redes sociais, escolas, emissoras de televisão, rádios, conscientizando sobre o problema. Desse modo, a fim de que o tecido social se desprenda de certos tabus para que não viva a realidade das sombras, assim como na alegoria da caverna de Platão.