O TRABALHO ESCRAVO NOS DIAS DE HOJE

Na obra “Utopia”, do célebre escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade ideal, na qual o corpo social se padroniza pela ausência de conflitos. No entanto, observa-se, na realidade contemporânea, o oposto da coletividade sublime defendida pelo autor, uma vez que o trabalho escravo apresenta barreiras, as quais dificultam a concretização dos planos de More. Nesse contexto, verifica-se a configuração de um grave problema, que tem como causas a insuficiência legislativa e a falta de debates.

Nesse sentido, em primeiro plano, é fulcral pontuar que o descaso do Estado, principalmente na esfera legislativa, contribui para a permanência da servidão no Brasil. Isso ocorre porque as leis que regulamentam os direitos do trabalhador – como a Consolidação das Leis do Trabalho – não são efetivamente cumpridas, haja vista que, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, mais de trinta mil trabalhadores ainda vivem em situação análoga à de escravo, fator esse que fere o princípio da liberdade individual, garantido pela Magna Carta. Sob essa lógica, percebe-se que a legislação brasileira se encontra em situação de anomia, conceito criado pelo sociólogo Dahrendorf, o qual o caracteriza como condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem a sua validade. Assim, torna-se essencial a mudança dessa postura estatal.

Ademais, outro fator é responsável pela manutenção do trabalho escravo: a ausência de debates. A respeito disso, o pensador Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, vê-se, ainda, uma lacuna no que se refere ao debate sobre o trabalho serviçal, visto que as instituições formais de ensino – como a escola – não trazem à pauta características do trabalho escravo hodierno, como a sobrecarga de funções e a alta carga horária, o que impede que os alunos, juntamente com a sociedade, denunciem esse crime. Dessa maneira, é inadmissível que esse quadro continue a perdurar.

Portanto, é urgente a adoção de medidas estratégicas para barrar o trabalho forçado no país. Para isso, o Poder Legislativo deve elaborar uma legislação que reforce os direitos trabalhistas e que puna, legalmente, os empregadores que cometerem esse crime, por meio de reuniões com o Congresso Nacional, a fim de efetivar as leis no Brasil e promover a harmonia do povo tupiniquim. Tal ação pode, também, ser divulgada nas redes sociais com a hashtag: “Trabalho escravo é crime, denuncie!”. Somente assim, a coletividade alcançará a Utopia de More.