O sistema prisional brasileiro em crise

   De acordo com o estudo “Sistema Prisional em Números” divulgado pelo Ministério Público, o Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. Sendo assim, torna-se evidente a atual conjuntura do sistema prisional brasileiro, em que os presidiários vivem em condições insalubres, sem higienização e alimentação adequadas. Desse modo, faz-se mister analisar a ineficácia no processo de ressocialização de detentos e o encarceramento inadequado de réus ainda não julgados, em busca de soluções eficientes para atenuar este impasse.

   Convém ressaltar, nessas circunstâncias, que o problema advém, em muito, da ineficiência no processo de ressocialização dos presos no Brasil. Nesse contexto, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice de reincidência criminal no sistema prisional brasileiro é de 42,5%, enquanto no sistema socioeducativo (destinado à menores infratores) o índice chega a 23,9%. Desse modo, é notório constatar que a falta de práticas sociais, educacionais e profissionalizantes durante o cumprimento da pena, e a falta de auxílio para a inserção social e no mercado de trabalho após a liberdade do detento corroboram para a reincidência criminal e a perpetuação da superlotação carcerária.

   Outrossim, vale ressaltar a prisão inadequada de réus presumidos inocentes como outro fator que contribui com a problemática. À luz dessa ideia, de acordo com o art. 8 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, todo réu é presumido inocente até que a sentença condenatória transite em julgado definitivamente. Todavia, apesar de a prisão de réus presumidos inocentes só poder ocorrer em último caso, estatísticas apontam que cerca de 42,9% dos presos no Brasil ainda não foram julgados (segundo dados do Infopen/2008). Portanto, o encarceramento massivo de presos provisórios contribui ainda mais com a superlotação de presídios no território brasileiro.

É necessário, portanto, promover ações concretas a fim de findar este entrave. Logo, cabe ao Governo Federal, entidade máxima do poder, por meio do estabelecimento de uma nova política criminal e penitenciária, a tarefa de promover práticas socioeducativas e profissionalizantes no contexto das prisões brasileiras, com vistas à garantir apoio e suporte no processo de reintegração do detento na sociedade e na reinserção no mercado de trabalho. Com essa ação, espera-se alcançar as diretrizes propostas pela ordem jurídica e pelos direitos humanos, assim como pelos anseios da sociedade, que clama por segurança.