O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NO SÉCULO XXI

A principal finalidade do Sistema Penitenciário é a organização de serviços destinados à execução penal, tendo como objetivo a regeneração dos condenados, readaptando-os à vida social. No entanto, no atual cenário brasileiro, não é o que vem sendo observado, visto que os presídios se encontram em condições degradantes de superlotação, infraestrutura, alimentação, entre outros, tornando necessária a discussão sobre tais.

Acima de tudo, é preciso ter o conhecimento de que o Brasil tem, atualmente, a terceira maior população carcerária do Mundo, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. Tal fato se comprova ao observar-se a superlotação nos presídios e o grande déficit de vagas no país, no qual a população carcerária ultrapassa o limite, sendo praticamente o dobro das vagas disponibilizadas. Essa verdade nos revela o enorme descaso do poder público com a população das penitenciárias.

Outrossim, a alimentação precária é um grande paradoxo do Sistema Penitenciário brasileiro. Exemplificando o fato, se tem o filme “O Poço”, disponível na plataforma Netflix, no qual conta a história de uma prisão onde os detentos são divididos em níveis, morando dois reclusos em cada um. Todos os dias, uma plataforma contendo comida passa por cada nível, permanecendo dois minutos. Os indivíduos do nível zero, recebem um banquete. No entanto, os de níveis mais inferiores, não recebem praticamente nenhuma comida, resultando em muitos detentos cometendo canibalismo. Na realidade, isso não ocorre como no filme, mesmo a precária alimentação sendo existente, mas nos mostra como o sistema prisional não cumpre com os direitos humanos, comprovando o fato de que as condições são degradantes.

Levando em consideração esses aspectos, torna-se indispensável buscar maneiras para a resolução destes impasses. O Estado deve cumprir com as normas estabelecidas na Lei de Execução Penal, onde diz que é dever deste dar a assistência ao preso, prevenindo o crime e orientando ao retorno a convivência em sociedade.  Ademais, o Estado também deve procurar maneiras efetivas de realizar a alimentação estável para a população carcerária. Com tais medidas, torna-se possível o melhoramento do Sistema Penitenciário brasileiro, deixando de lado as condições humilhantes e fazendo o uso dos Direitos Humanos, garantindo o mínimo de dignidade aos detentos.