O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NO SÉCULO XXI

É indubitável que o sistema prisional brasileiro apresenta falhas, e sua decadência impacta negativamente a sociedade e, consequentemente, cada cidadão. Tal situação se baseia no descaso do governo com a falta de infraestrutura que garanta preparo para reintegração do detento na sociedade, além do preconceito da população acerca da situação.

A priori, a medida que a criminalidade aumenta, a superlotação nos presídios se agrava, o que combinado com o desgaste das construções, colabora para a vida sob péssimas condições de saúde e a disseminação de doenças, como a AIDS e tuberculose, uma vez que os contaminados não possuem tratamento médico adequado. Ademais, o Massacre do Carandiru, ocorrido em 2002, é um exemplo de como há desorganização e despreparo no controle de rebeliões, e de como faltam programas que desenvolvam o detento intelectual e socialmente, preparando-o para o retorno à vida coletiva.

A posteriori, é de suma importância citar que, a dificuldade de reintegração do preso na sociedade se relaciona intimamente com a desumanização do mesmo, tanto a partir da exacerbada violência dos agentes de segurança pública com os detentos quanto pelo preconceito existente na comunidade livre. Diante disso, a frase “bandido bom é bandido morto” é constantemente reproduzida e denota inferiorização do ser humano, indo contra os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.

Portanto, diante do exposto, medidas são necessárias para mudar esta realidade.  O Ministério da Justiça e Segurança Publica, em conjunto com o Ministério da Cultura, precisa desenvolver programas que incentivem a “reabilitação” dentro das penitenciárias, através de incentivo à leitura e conhecimento com a realização de aulas e oficinas. Não obstante, os órgãos responsáveis devem reestruturar a destinação de verbas, para que sejam feitos mais investimentos ao adequado funcionamento do sistema penitenciário, objetivando a redução da reincidência e diminuição na criminalidade.