O sistema prisional brasileiro e seus efeitos no século XXI

No videoclipe da música “Gueto”, a cantora Iza representa a bandeira do Brasil ausente da expressão positivista “Ordem e Progresso”. Essa ilustração daquilo que falta no país pode simbolizar a situação atual do sistema prisional, já que a superlotação é marcada por uma desordem generalizada que impede o progresso social. Nesse sentido, torna-se premente analisar os principais impactos dessa problemática: tanto as péssimas condições infraestruturais, como a questionável Lei Antidrogas contribuem para intensificar a situação.

Primeiramente, deve-se ressaltar como a infraestrutura dos presídios reflete a precariedade do sistema carcerário. Exemplificando, em uma entrevista para a BBC Brasil, ao relatar as experiências missionárias nos presídios o padre Valdir João Silveira – coordenador nacional da Pastoral Carcerária – descreveu o ambiente presidiário como tenso e marcado por uma barbárie constante, além de superlotados, com pessoas doentes e uma alimentação precária. O depoimento é corroborado com o relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o qual destaca que, presentemente, o Brasil possui 306 detentos para cada 100 mil cidadãos – excedendo a média mundial de 144 presos para cada 100 mil pessoas. Dessarte, os presídios brasileiros funcionam como um grande instrumento de tortura que inviabilizam a ressocialização.

Outrossim, é fulcral reconhecer como a Lei Antidrogas, em seu modelo vigente, contribui para agravar o problema. Desde a sua reformulação, em 2006, a lei – que busca direcionar a maneira de lidar com usuários e traficantes de forma diferenciada – somente contribuiu para o aumento da população carcerária. A legislação profere, ainda, poderes à polícia para que os delegados tenham seus próprios métodos de enquadramento no código, o que resulta no aumento de prisões por critérios duvidosos. De acordo com o DEPEN, nos últimos 14 anos houve um aumento de 267,3% em prisões com parâmetros parciais, configurando a lei como uma tentativa adiáfora de controlar tanto o tráfico de drogas, como o sistema prisional.

Depreende-se, portanto, a necessidade de atenuar os efeitos do problema na sociedade. Para isso, cabe ao Governo Central investir em sistemas mais humanizados por meio da extensão de cadeias e das Associações para Proteção e Assistência dos Condenados (APAC), a fim de que o sistema seja desafogado – dessa forma, a superlotação será controlada. Ademais, o Poder Legislativo, a partir da revisão do código penal brasileiro deve facilitar o entendimento da legislação com o propósito de clarificar as penas para traficantes e usuários – consequentemente, a Lei Antidrogas se tornará mais assertiva. Logo, será possível construir uma sociedade com “Ordem e Progresso”, diferentemente do Brasil ilustrado pela cantora Iza.