O preço da informalidade

           Qual o preço da informalidade? De acordo com dados do IBGE, o número de trabalhadores informais constitui mais de 40% do mercado de trabalho brasileiro, uma das maiores taxas da América Latina. Tal cenário representa um importante impasse na manutenção da política de isolamento social imposta pela crise instaurada pelo corona vírus, que revela tanto o impacto da informalidade no país a níveis alarmantes, quanto a inoperância do Estado em fornecer garantias mínimas de saúde e dignidade à população no contexto da pandemia.

               Em primeiro lugar, o elevado índice de trabalho informal no país é um dos fatores históricos que intensificam a problemática durante o período atual. Segundo o economista Ignacy Sachs, no livro “Desenvolvimento sustentável, sustentado, includente”, a persistência do trabalho informal é um dos entraves à implementação de um modelo desenvolvimentista includente, pautado em formas de trabalho que valorizem o trabalhador e o integrem efetivamente à vida social. Em seus ensaios, Sachs fornece as bases para a construção de políticas que promovam uma remodelagem na visão que a própria sociedade possui sobre o trabalho informal, expondo-o como resultante de uma falta de amparo governamental. Nesse sentido, é inadmissível a permanência de índices tão elevados em uma conjuntura na qual os gestores já dispõem de mecanismos técnicos para a reversão desse quadro.

               Em segundo plano, a negligência do governo brasileiro em fornecer as garantias mínimas de dignidade fere princípios basilares e coloca em risco a saúde da população brasileira como um todo no panorama atual. Em reconhecimento à Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é um fundamento que objetiva assegurar condições mínimas de existência no contexto social. Essas condições, no entanto, são desrespeitadas, fato noticiado exaustivamente em inúmeras reportagens do Jornal Nacional, em que trabalhadores informais não haviam recebido o apoio emergencial efetuado pela Caixa. Tal situação os impele a barrar o distanciamento social para lhes garantir o sustento, o que evidencia um total descaso do governo, e, portanto, mostra que o preço na informalidade está muito acima do tolerável.

               Destarte, a redução do índice de informalidade no país, adicionalmente ao apoio governamental à categoria supracitada são essenciais para a superação do problema. Dessa forma, cabe ao Ministério do Trabalho a criação do programa “Sou Formal”, de incentivo à saída da informalidade por meio do apoio ao empreendedor individual. A medida envolverá o cadastramento desse contingente e ofertará cursos na área de empreendedorismo com especialistas em marketing digital e e-commerce. Terá, ainda, a finalidade de aferir quantitativamente essa oferta de trabalhadores, capacitá-los durante a quarentena e estará indissoluvelmente associado a um programa de transferência de renda capaz de suprir as necessidades do setor até sua emancipação empresarial. Dessa forma, o país não pagará mais o preço na informalidade, garantindo dignidade aos seus trabalhadores sem deixar de priorizar pela saúde de todos. ­­