O PODER DO ESTADO BRASILEIRO NA REPRESSÃO E NO COMBATE ÀS DROGAS

Em 1988, a sociedade brasileira conheceu o conjunto de leis que rege e organiza o funcionamento do país: a Constituição Federal. No entanto, a questão do consumo de drogas é incongruente com os princípios de saúde preventiva apresentados no artigo 196º, ocasionando inúmeros problemas para o Brasil, prejudicando o bem-estar de muitos. Portanto, urge a necessidade de combater desleixos administrativos e as lacunas educacionais, deixados pelo Estado, que beneficiam a manutenção da temática e dificultam o combate às drogas.

Nesse viés, é notório que falhas governamentais auxiliam o problema relacionado à não repressão de drogas nos municípios brasileiros. Diante desse aspecto, Platão afirma que política é a esfera para realização do bem comum – o que não é levado a sério pelos estadistas. Este poder não utilizado se confirma seja pela falta de eficazes medidas de reintegração social para usuários de drogas, como, por exemplo, programas de tratamento, suporte e orientação psicológica ou mesmo a escassez de mecanismos de fiscalizações de pessoas que necessitam dessa ajuda por meio de parcerias com igrejas, universidades, entre outras organizações; seja pela carência de unidades de saúde e seus serviços móveis que visem atender a população local e informar acerca de tratamentos de dependência, principalmente em locais em que possuem uma concentração maior dessas vítimas. Desse modo, tem-se um país que não utiliza seu poder na restrição às drogas.

Ademais, é inegável que a influência das substâncias se faz presente à medida em que são mantidas deficiências na educação brasileira. Dessa maneira, segundo o filósofo Nelson Mandela: “A educação é arma mais poderosa que você pode utilizar para mudar o mundo”, porém, é visto que o conhecimento não é eficiente ao se recordar de que o combate às drogas é uma pauta atual. Ou seja, o Estado não faz um bom papel ao não envolver aulas sobre o funcionamento das drogas, como ter uma vida saudável e tomar boas decisões nas escolas e, ao mesmo tempo, em não divulgar campanhas comunitárias que desenvolvam descussões e rodas de conversa, entre jovens e adultos, acerca dessa temática e em como auxiliar outras pessoas a não se envolver com vícios. Além disso, não é visto o envio de verbas para universidades afim de incentivar pesquisas de métodos de abordagem e prevenção da influência de drogas aos cidadãos. Consequentemente, o Brasil continua enfrentando desafios para previnir o consumo de produtos químicos, haja visto que, sua população não tem acesso à informações funcionais.

Fica evidente, portanto, que é necessário a criação de medidas e alternativas para amenizar o impasse citado. Para isso, o poder estatal se responsabilizará por criar e efetivar órgãos fiscalizadores e programas sociais que encontrarão e garantirão auxílio psicológico e financeiro aos usuários de substâncias viciosas, por meio de verbas enviadas pela União, com o propósito de diminuir casos relacionados a esse tema, os ajudando a estabilizar suas vidas. Paralelamente, o Estado deverá fazer a divulgação de conhecimentos em torno das drogas, suas consequências e em como encontrar ajuda em casos de precisão, por intermédio de palestras nas escolas e das mídias – principal veículo de informação – com a finalidade de tornar os brasileiros pessoas mais conscientes e até mesmo influenciar e motivar novas pesquisas científicas referente ao combate às drogas. Assim, existirá um país que garante os direitos fundamentais.