O PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA GARANTIA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos e garantias individuais, inerentes à natureza humana, foram positivados ao longo da história através de importantes documentos, a exemplo da Carta Magna, que assegurou liberdades individuais a uma parte do povo inglês. O marco histórico da internacionalização dos direitos humanos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos – documento proclamado no século passado – que elenca direitos de primeira geração (garantias individuais) e de segunda geração (direitos sociais), estendendo-os a todos. Entretanto, o que se observa ainda nos dias atuais, é que tais direitos não são garantidos em sua plenitude à uma parcela da população, os presidiários.

Ademais, não raramente, os veículos de informação noticiam tragédias e carnificinas ocorridas em ambientes prisionais, muitas das vezes decorrentes de conflitos entre facções rivais. Isso escancara a necessidade urgente de reformulação dos sistemas penais. É verdade que algumas medidas adotadas recentemente se mostraram eficazes, como por exemplo, a proposta de isolar líderes de facções criminais em presídios federais de segurança máxima. Porém, ainda se faz necessário implementar medidas que garantam os direitos humanos aos presos e assegurem a democracia nos ambientes prisionais.

Além disso, sabe-se que o papel primordial do sistema prisional é promover a ressocialização de seus internos, a fim de reduzir as taxas de reincidência criminal. Mas, sem o respeito aos direitos inerentes ao ser humano, o processo de reinserção social tende a ser mais complexo, quiçá impossível.  Dessa forma, para que os níveis de reincidência criminal diminuam, é fundamental que o Estado garanta à população carcerária um tratamento respeitoso e digno.

Portanto, consoante ao que é adotado em países desenvolvidos, sugere-se ao governo que se adote medidas alternativas ao cárcere, uma vez que desafogam o sistema penitenciário, possibilitando assim que os direitos humanos sejam assegurados a todos.

Boa tarde pessoal. Estou estudando para concursos da área policial (banca cespe), se possível, corrijam nos moldes da banca por favor.