O papel do Estado na garantia de qualidade da Educação

Promulgada no ano de 1988, a Constituição Federal prevê que a educação é um direito de todos. Entretanto, a realidade brasileira é marcada pelo descumprimento do pressuposto da Carta Magna, visto que o sistema educacional do país sofre de diversos problemas estruturais, evidenciando o descaso do Estado no cumprimento do seu papel de garantir a qualidade dessa conjuntura. Tal cenário é consequência da desvalorização do ensino público por parte do governo,  e da disparidade entre as organizações públicas e privadas. Logo, fica claro a necessidade de medidas que mudem esse panorama. 

Primeiramente, assim como dissertado por Nelson Mandela, importante figura mundial na luta pela igualdade, a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo. Desse modo, o investimento no sistema educacional é de suma importância para o desenvolvimento tanto econômico quanto social do país, visto que os frutos são garantidos. Contudo, a atual política brasileira é marcada pela desvalorização do ensino, possuindo sua realidade definida pelo desvio de verbas que, originalmente, seriam destinadas para o aprimoramento da organização educativa nacional. Assim, fica claro que, mesmo sendo extremamente necessária, a disseminação do conhecimento pedagógico não é valorizada pelo governo, sendo necessárias medidas que mudem tal perspectiva. 

Ademais, segundo dados do Indicador de Alfabetismo Funcional, quase 30% dos brasileiros não possuem a capacidade de interpretar textos e de aplicar conceitos matemáticos. Sob tal ótica, é notório que o sistema educacional público brasileiro  é composto por falhas, enfrentando diariamente dificuldades estruturais que influenciam diretamente nos rendimentos das instituições de ensino. Esse cenário é evidenciado ao analisar a discrepância em relação às escolas e alunos de organizações privadas, esses que possuem acesso a uma pedagogia mais estruturada e completa, ocasionando um desenvolvimento educativo superior e desigual comparado à educação pública. 

Assim sendo, urge medidas que atuem essa problemática. O Poder Executivo, como responsável por comandar e governar a população, além de administrar os interesses públicos, deve, através de uma fiscalização rigorosa dos investimentos direcionados à educação, garantir que o capital seja conduzido ao desenvolvimento educacional do país. Associado a isso, o Ministério da Educação deve, por meio de  reformas no sistema educacional brasileiro e de maior investimento no setor educativo, garantir uma melhor qualidade de ensino para a população do Brasil. Somente assim, o garantido constitucionalmente será seguido na prática como estabelecido na teoria.