O direito irrestrito à propriedade privada X direito à moradia

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à propriedade é fundamental ao indivíduo. Infelizmente, essa não é a realidade do corpo social atual, cujo o Brasil possui 6,9 milhões de famílias sem acesso à moradia. Essa problemática, é resultado do descaso do Estado perante a essa população, e pela inexecução dos limites impostos pela lei da propriedade.

A priori, Karl Marx em seu livro ” O Manifesto Comunista”, refere-se ao Estado como sendo efetivo apenas para os interesses da burguesia. Desse modo, é possível afirmar que o Estado não tem cumprido sua  função executiva, uma vez que, 12% da população brasileira encontra-se sem acesso à moradia. É evidente, que há falta de políticas públicas referentes a habitação, sendo assim, a população com menos visibilidade é a mais afetada, exacerbando a desigualdade social. Esse cenário evidencia o descaso por parte do Estado. 

Ademais, segundo Adam Smith, onde há grande propriedade, há grande desigualdade. Paralelo a isso, de acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 6,05 milhões de imóveis abandonados, sem cumprir sua função social. O resultado disso é a alta concentração de propriedades privadas irrestritas que não são notificadas, em contrapartida, da grande quantidade de pessoas sem casa.  Essa desproporção é resultado da inexecução da lei do direito à propriedade, no qual a mesma deve cumprir uma função social. 

Portanto, medidas efetivas precisam ser tomadas. É preciso ação enérgica do poder executivo para cumprir com a constituição federal, para assim, com a desapropriação dos imóveis ilegais, transferi-los para a moradia popular com aluguel social de baixo custo. O governo precisa estabelecer parcerias com movimentos que entendem da causa, como o MTST (Movimento Dos Trabalhadores Sem Teto). O Ministério da Economia juntamente com o de Infraestrutura devem realocar investimentos, para a formulação e implementação de políticas públicas de habitação. Dessa maneira, espera-se cumprir com a constituição federal de modo a gerar moradia para os desabrigados. 

 

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3 Correções

  1. Sua redação está excelente! As únicas coisas que eu alteraria seriam na conclusão.
    ação enérgica do poder= ação eficiente, para evitar ambiguidades.
    e a sigla do MTST, eu colocaria após a explicação da sigla.
    Parabens!!!!
    Acho que com uma argumentação dessa forma, a nota maior de 800 é garantida, acredito que um 920 com certeza.

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  2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à propriedade é fundamental ao indivíduo. Infelizmente, essa não é a realidade do corpo social atual, cujo o Brasil possui 6,9 milhões de famílias sem acesso à moradia. Essa problemática, [ não precisa dessa vírgula] é resultado do descaso do Estado perante a essa população, [ nao precisa dessa vírgula] e pela inexecução dos limites impostos pela lei da propriedade.

    Ótima introdução

    A priori, Karl Marx em seu livro ” O Manifesto Comunista”, refere-se ao Estado como sendo efetivo apenas para os interesses da burguesia. [ qual a relação direta com a problemática? deixe mais claro] Desse modo, é possível afirmar que o Estado não tem cumprido sua função executiva, uma vez que, 12% da população brasileira encontra-se sem acesso à moradia. É evidente, que há falta de políticas públicas referentes a habitação, sendo assim, a população com menos visibilidade é a mais afetada, exacerbando a desigualdade social. Esse cenário evidencia o descaso por parte do Estado.

    muito boa argumentação

    Ademais, segundo Adam Smith, onde há grande propriedade, há grande desigualdade. Paralelo a isso, de acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 6,05 milhões de imóveis abandonados, sem cumprir sua função social.
    [ nao era necessario outro repertorio] O resultado disso é a alta concentração de propriedades privadas irrestritas que não são notificadas, em contrapartida, da grande quantidade de pessoas sem casa. Essa desproporção é resultado da inexecução da lei do direito à propriedade, no qual a mesma deve cumprir uma função social.

    Portanto, medidas efetivas precisam ser tomadas. [ seria melhor um conectivo] É preciso ação enérgica do poder executivo para cumprir com a constituição federal, para assim, com a desapropriação dos imóveis ilegais, transferi-los para a moradia popular com aluguel social de baixo custo. O governo precisa estabelecer parcerias com movimentos que entendem da causa, como o MTST (Movimento Dos Trabalhadores Sem Teto). [ essa parte ficou sem conexão ] O Ministério da Economia juntamente com o de Infraestrutura devem realocar investimentos, para a formulação e implementação de políticas públicas de habitação. [ por meio…?] Dessa maneira, espera-se cumprir com a constituição federal de modo a gerar moradia para os desabrigados.

    ficou bastante confuso a intervenção.

    comp 1: 160
    comp 2: 200
    comp 3: 160
    comp 4: 200
    comp 5: 120

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  3. Olá
    Não sou boa em correção, até porque sou uma estudante.Mas vou verificar alguns pontos importantes.

    Na introdução vemos que foi usado uma alusão, uma problemática ao tema e tese definida.
    Nos desenvolvimentos você argumentou muito bem, usando dados ou informações para comprovação e em seguida consequências das mesmas.
    Na conclusão também ficou boa, mas de forma geral parece muito confuso mesmo que esteja bastante detalhada, principalmente no primeiro período da proposta onde você cita que ”o poder executivo para cumprir com a constituição federal …” e no caso ficou bastante confuso.
    ”o poder executivo por intermédio da constituição federal transfira os desabrigados para uma moradia popular com aluguel social baixo…” (ou algo mais nesse estilo).
    E o seu fechamento, eu gostei bastante porque deixou o texto bem firme e amarrado desde o início, quando é citado a constituição.

    Enfim, seu texto está bem estruturado, com conectivos diversificados. Com argumentos e propostas plausíveis com o tema como o texto no geral. Além do uso do repertório sociocultural que ajuda bastante a argumentar.

    Continue praticando e Boa Sorte!!

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