O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões no Brasil

Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Entretanto, nota-se que no cenário brasileiro contemporâneo ainda não há o pleno exercício da Lei. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema em razão da má distribuição de renda e do nível de industrialização das urbes. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, a disparidade de renda entre os estados brasileiros mostra-se como um dos desafios à resolução da problemática. De acordo com o Papa Francisco, os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, pela repressão, pelos assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades. Por essa perspectiva, o Brasil contraria os direitos humanos ao permitir que os habitantes de uma região vivam em situação de pobreza enquanto de outra, vivam com rendas muitos superiores e com mais acessibilidade aos serviços básicos. Assim, políticas públicas eficazes tornariam possível alcançar o objetivo de reduzir as desigualdades regionais instituído na Magna Carta de 1988.

Em segundo plano, a localização dos grandes centros industriais do Brasil ainda é um empecilho à solução da questão. Nessa linha de raciocínio, o autor Graciliano Ramos, em seu livro “Vidas Secas”, retrata a história de uma família de retirantes que atravessa o sertão nordestino fugindo da seca e miséria e em busca de uma vida melhor. Nesse sentido, a obra retrata a realidade de muitos brasileiros, que se veem obrigados a saírem de suas terras natais a fim de sobreviverem em uma região mais abastada. Isto é, o crescimento desordenado das cidades concentrou os polos das indústrias em determinadas regiões, o que faz com que essas áreas sejam mais desenvolvidas economicamente que as demais. Logo, é substancial a mudança dessa situação para que os direitos humanos não sejam feridos.

Indubitavelmente, medidas são necessárias para amenizar esse impasse. Portanto, é imprescindível que o Ministério do Desenvolvimento Regional – órgão responsável pela infraestrutura urbana e promoção do desenvolvimento regional – fomente o crescimento da industrialização nas regiões Norte e Nordeste do país, por meio de incentivos fiscais às indústrias que se instalarem nessas áreas, além da concessão de terrenos. Tais ações possuem a finalidade de reduzir a discrepância econômica nesses espaços com o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A partir disso, será possível alcançar o intento proposto na Constituição.