O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil.

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito a igualdade social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade. Nesse sentido, as regiões Norte e Nordeste são as menos favorecidas em relação ao acesso à educação e saúde, enquanto as regiões Sul e Sudeste são as mais beneficiadas com direitos básicos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade social, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o Governo Federal como impulsionador do problema no Brasil. Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Nordeste tem o maior índice de analfabetismo do país com 14,5%, sendo a média nacional de 7,2%. Diante de tal exposto, essas regiões são prejudicadas por falta de investimentos governamentais. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio de benefícios como investimentos em educação, saúde, infraestrutura e diminuição do Imposto Sobre Serviço, a fim de desenvolver as regiões mais precárias. Assim, se consolidará um país mais justo, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.