O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

É notório que o desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões é um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil nos últimos anos. Desse modo, o assunto vem aparecendo cada vez mais no debate público e diversas atitudes são tomadas na tentativa de reduzir essas discrepâncias, como é o caso da reforma tributária, que busca reduzir burocracias e focalizar os tributos nas unidades estaduais. Diante do exposto, tornam-se necessárias ações para reduzir as desigualdades entre as regiões no Brasil, ora pela federalização da república, ora pela revisão do pacto federativo.

Nesse contexto, pode-se entender que a falta de federalização da república é um dos principais motivadores das desigualdades entre as regiões no Brasil. Nesse tocante, o federalismo é um sistema de organização considerado muito adequado a países como o Brasil, onde os estados possuem tamanhas diferenças culturais, sociais e econômicas, dificultando um plano central de desenvolvimento. Entretanto, ainda que declamada como “República Federativa do Brasil”, o país deixou de ser uma federação após as constituições do Estado Novo, de 1934 e 1937, que buscaram centralizar e planificar o poder no governo autoritário de Getúlio Vargas. Dessa forma, são necessárias medidas constitucionais que retomem a autonomia legislativa dos estados brasileiros. Assim, os mesmos serão capazes de prezar pelos próprios planos de desenvolvimento, sem interferência de outros estados.

Ademais, deve-se destacar o pacto federativo. Acerca disso, cerca de 70% do valor arrecadado nos estados e municípios é direcionado à União para ser distribuído igualmente estre os estados. Sob esse prisma, estados que arrecadam mais e gastam menos acabam custeando gastos de estados que arrecadam menos e gastam mais. Segundo o deputado estadual de São Paulo, Arthur do Val, “assim, o governo premia os estados que gastam mais do que deviam, incentivando-os a gastar mais”. Logo, é essencial a revisão dessa medida, para que haja maior responsabilidade fiscal por parte dos estados devedores e, assim, os estados responsáveis não sejam penalizados.

Fica evidente, portanto, que o desafio de reduzir as desigualdades no Brasil deve ser superado através da federalização da república e da revisão do pacto federativo. Nesse sentido, faz-se necessário que o Ministério da Economia, junto ao Congresso Nacional, proponha a revisão dessa medida, como um novo direcionamento de capital acumulado, através de uma proposta de emenda à constituição (PEC), para que, assim, os estados superavitários deixem de sustentar os deficitários. Além disso, também cabe ao Congresso Nacional, por meio de outra PEC, garantir a independência legislativa entre os estados, para que os mesmos possam realizar seus projetos sem uma centralização e, assim, se desenvolver melhor. Feito isso, a redução da desigualdade entre os estados, junto a um enriquecimento e desenvolvimento será realidade no Brasil.