O combate aos maus-tratos em animais no Brasil

Sancionadas no século XIII pelo Papa Gregório IX, medidas imoderadas de combate à considerada heresia começaram a ser praticadas pela Europa. Desse modo, durante séculos a Inquisição perseguiu toda forma de expressão divergente, inclusive gatos, que eram fortemente associados a diversas religiões pagãs. Deveras brutal, o acontecimento configurou um dos mais antigos crimes contra os animais da história. No cenário hodierno, os maus-tratos continuam pela falta de aparatos legais que fiscalizem procedimentos de teste em animais a nível industrial e incentivo governamental a ONGs dessa área. Sendo, portanto, pertinente a análise desses fatores.

Primeiramente, é importante exemplificar como as autoridades têm liderado poucos projetos que visem a fiscalizar as marcas que realizam testes em animais no Brasil. Esse fato tem dificultado a identificação por parte do consumidor de empresas que mantêm essa prática, já que essas informações são declaradas espontaneamente pela própria corporação e não podem ser devidamente confirmadas (pelo menos enquanto não houver uma legislação específica). Em particular, segundo as atuais diretrizes legais da China continental, todas as empresas estrangeiras que comercializam cosméticos no país devem realizar experimentos prévios em animais. E embora o governo brasileiro não seja tão desmedido, tampouco tem se mostrado proativo, à medida que nas últimas décadas não houve quaisquer mudanças relevantes no campo legal que trate a problemática de maneira metódica. Nesse sentido, o panorama social supracitado tem sido mantido no país e acarretado a alienação do consumidor no que diz respeito a esse tipo de procedimento.

Em segundo lugar, tem se presenciado a falta de amparo da administração pública em relação a essas instituições municipais de acolhimento de animais. No filme \”Um Hotel Bom Pra Cachorro\” é retratada a luta de dois irmãos para transformar um casarão abandonado em um lar para diversos animais de rua. Mesmo lidando com vários problemas econômicos e de infra-estrutura, eles persistem pelo amor à causa. Fora das telas de cinema, situações símiles têm acontecido. Em particular, o fato de que várias ONGs que se encarregam da tarefa têm enfrentado inúmeros problemas por causa da ausência de suporte financeiro e superlotação de animais, o que tem dado subterfúgios ao quadro de descaso vigente, impossibilitando, muitas vezes, a continuidade do trabalho dos voluntários. Sendo, portanto, necessário que essas instituições sejam auxiliadas para a continuidade do serviço.

Depreende-se, portanto, a importância da criação de políticas públicas que fiscalizem e auxiliem instituições de vigilância e cuidado do bem-estar animal. Para tanto, cabe aos governos municipais realizarem parcerias com essas ONGs, através de eventos periódicos que facilitarão a interação da comunidade com essas instituições como, por exemplo, doações. Ademais, é importante que o governo brasileiro crie uma instituição que ateste os tipos de teste realizados por determinada marca através de sólidas políticas de fiscalização durante todo o processo logístico da mesma, assim será possível para o consumidor diferenciá-las e pesar esse fato na hora da compra.