O caso dos entregadores de aplicativos

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante qualidade à saúde e proteção, requisitos fundamentais para eficiência social dos cidadãos. Entretanto, vê-se contradição à ordem suprema ao analisar o desafio enfrentado pelos entregadores de aplicativos em meio a pandemia do Covid-19. Atualmente, milhares de pessoas precisam do serviço de entregadores, porém os mesmos continuam sendo desvalorizados, bem como sem regularização do emprego. Assim, torna-se urgente medidas atenciosas com essa classe trabalhadora.

Nos últimos anos, surgiu uma nova configuração de entrega à domicílio, requerendo entregadores dispostos a intempéries do meio. Ao analisar um fragmento da história, quando ocorreu o final da Segunda Grande Guerra, em 1945, sem os médicos a quantidade de soldados inexperientes que tratariam os colegas seria maior, decorrendo em mais mortes. Além disso, as condecorações aos servidores da saúde foram moderadas porque eram destinadas aos generais de alta patente. Paralelamente, o caso dos entregadores de aplicativos repete o episódio, eles são fundamentais para a realização do serviço, mas seguem sendo desvalorizados.

Outra análise, visualizando a alta quantidade desses serviços, carece a formalização dos entregadores. Nessa perspectiva, o avanço das tecnologias proporcionou o surgimento de novos trabalhos, aplicativos auxiliam comércios a aumentarem as vendas. Assim, os clientes realizam compras pelo aplicativo, o estabelecimento separa os produtos e os entregadores fazem o translado até o local solicitado. Todavia, esses servidores não são vinculados com os aplicativos e nem com o estabelecimento, permanecendo informais e a mercê de riscos, como o contágio do novo corona vírus. Desta forma, a Consolidação das Leis de Trabalho não aborda a formalização de tantos entregadores, carreira que já alcançou outro patamar diante à sociedade.

Urge, portanto, medidas para sanar os desafios enfrentados pelos entregadores de aplicativos. O Ministério do Trabalho – órgão de administração pública federal responsável pelas leis trabalhistas- deve regularizar o emprego de entregadores de aplicativos por meio de parcerias com os responsáveis dos mesmos. A fim de que essa nova classe trabalhadora seja inserida na sociedade e tenha seus direitos cumpridos e valorizados. Somente assim, a Constituição Federal dará atenção e atenderá a nação, proporcionando desenvolvimento pleno ao país.