O atual panorama da impunidade no Brasil

A Ditadura no Brasil foi marcada por vários crimes cometidos pelos então governantes do país contra vários de seus cidadãos, inclusive crianças inocentes. Apesar disso, e mesmo com a posterior instauração da Comissão da Verdade, que investigou essas violações dos Direitos Humanos, a maioria dos algozes permaneceu anistiado, o que deixa claro que o grande problema da impunidade no Brasil é histórico, causado pela naturalização do “jeitinho brasileiro” e pela ineficácia do Sistema Penal brasileiro. Assim, é mister a necessidade de se combater o problema em suas raízes.

Em sua teoria sobre o Homem Cordial, Sérgio Buarque de Holanda afirma que o brasileiro historicamente age muito mais pela emoção do que pela razão. Isso caracteriza o famoso “jeitinho brasileiro”, uma vez que ao lidar com seus problemas, o cidadão sofre influência de suas emoções e busca meios não convencionais, muitas vezes ilícitos, para lidar com eles. Isso se estende da vida privada para a pública, acarretando em corrupções no próprio governo. Nesse sentido, a educação deve ser conscientizadora, com o fito de formar adultos mais íntegros de acordo com a visão de Pitágoras de que educando as crianças será desnecessário punir os adultos.

Somado a isso, a ineficácia do Sistema Penal do país é visível e demonstra uma deficiência na justiça brasileira, refletida em sentenças injustas, parcialidade dos julgamentos e demora no seguimento de processos. A exemplo disso, tem-se o grande caso da Lava Jato, que não foi concluído e não puniu de forma correta os envolvidos. Esse problema, portanto, fomenta a execução de infrações por parte de vários setores da sociedade, posto que evidencia a impunidade que há no território brasileiro. Nessa perspectiva, é crucial que haja melhorias nesse setor da sociedade, através de ações do Estado.

Em suma, são indispensáveis ações para abrandar o problema histórico da impunidade no Brasil. Destarte, o Ministério da Educação deve promover ações de conscientização e informação, mediante palestras e discussão do tema nas escolas, a fim de mostrar as consequências do “jeitinho brasileiro” e a importância da participação pública para assegurar a eficácia dos processos judiciais. Além disso, o Ministério da Justiça deve criar e divulgar uma plataforma online que garanta a transparência de grandes ações judiciais de interesse nacional, para que a sociedade esteja informada e participe ativamente. Dessa forma, casos como o dos ditadores impunes podem ser combatidos.