O ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

O direito à informação, hoje, é um direito constitucional. Além de ser um ato essencial para o exercício da cidadania, evita que um instrumentos antidemocráticos como as fake news se consuma no corpo social. Por isso, medidas que visem fortalecer a lei de acesso à informação precisam ser pensadas e implementadas no país.  

 

Primeiramente, é importante ressaltar a importância da Lei 12.527/2011, conhecida como a lei de acesso à informação, que como o próprio nome já sugere, obriga que o governo ofereça aos seus cidadãos informações sobre gastos, procedimentos e notícias a respeito do funcionamento do poder público. A lei fortalece o exercício da cidadania, pois faz com que todos tenham conhecimento e faça parte das decisões governamentais. Ter informação é essencial também para o exercício da soberania do seu povo, pois  informação é poder. 

 

Não só isso, a lei afasta também do corpo social as famigeradas fake news que nos últimos anos têm trazido bastante prejuízos. Em momentos como esses, em que fatos se confundem com notícias falsas facilmente, ter um dispositivo que obrigue o governo a oferecer informações verdadeiras para todos é de extrema importância. Pois, ressignificar ainda mais o estado democrático de direito, fazendo com que todos possam exercer sua cidadania de forma plena. 

 

Portanto, compete ao Congresso Nacional, criar uma lei que implemente e organize a criação de um departamento para aperfeiçoar a lei de acesso à informação. Essa ação deve ser feita por um projeto de Lei e o departamento deve cuidar da criação de mecanismo para impedir a propagação de fake news, além do mesmo ser responsável por averiguar se todos os órgãos estão cumprindo com a lei. Essa atitude fará com que mazelas afaste do ambiente democrático, fazendo com que todos possam exercer sua cidadania de forma plena.