Necessidade do acesso democrático à internet no Brasil atual

O Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 determina que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Contudo, a inacessibilidade da internet em áreas interioranas impede que esse direito seja praticado plenamente por toda a população, devido tanto à infraestrutura precária presente nesses lugares quanto à urgência de acesso à informação. Assim, é imperioso perceber a necessidade do acesso democrático à internet no Brasil atual.

Em primeiro plano, é preciso perceber a discrepância no investimento estrutural em diferentes áreas do Brasil, efeito da economia desigual instaurada no país desde a época colonial. Nela, podemos perceber que a metrópole focava seu investimento em polos de interesse comercial — como o açúcar e, posteriormente, o café e a extração de ouro — e, de certa forma, ignorava os demais setores. Isso gerou uma centralização da modernização do país em regiões singulares, algo que foi perpetuado mesmo após a proclamação da Independência, em 1822. De maneira análoga, o Brasil hodierno apresenta lugares específicos que recebem a maior parte dos capitais aplicados na tecnologia, assim deixando de lado regiões como o sertão nordestino, que permanecem com pouco ou nenhum acesso à internet.

Ademais, essa falta de acesso se torna um empecilho ainda maior quando há a necessidade de transmitir informações com velocidade. De fato, sem a internet, a comunicação interpessoal torna-se falha e demasiado lenta para os padrões da sociedade atual, assim como a busca por informação e livre expressão de pensamento, já que no século XXI é necessário estar conectado para ser escutado. Portanto, prova-se inevitável o investimento em infraestrutura para o alcance da internet, principal meio de difusão de informações na atualidade, em áreas desassistidas.

Diante do exposto, depreende-se, pois, que são necessárias medidas para promover a democratização do acesso à internet no Brasil hodierno. Em primeira instância, o Governo Federal, responsável pelos interesses da administração nacional, deve realizar um mapeamento do alcance da internet em todo o território brasileiro. E, seguida, em conjunto com com o governo dos estados que contém pontos não alcançados ou com acesso precário, ele deve realocar uma parte dos investimentos em tecnologia para esses espaços, por meio de fundos especificamente criados para a aplicação do capital na infraestrutura. Dessa maneira, será possível ter acesso igualitário à internet em todo o país, permitindo o exercício pleno do direito garantido a todos os cidadãos brasileiros na Carta Magna.