Maus-tratos a animais no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a garantia da integridade física dos animais. Contudo, apesar de ser um direito constitucional, é indubitável que uma substancial parcela dos animais residentes no país não usufrui, na prática, desse benefício garantido por lei. Convém ressaltar que esse entrave é motivado não só pela maldade presente na sociedade, mas também pela negligência governamental.

Em primeira análise, é importante salientar que as agressões a animais são motivadas pela hostilidade presente dentro da sociedade. Nessa ótica, Hannah Arendt, filósofa alemã, afirma que a maldade tornou-se comum nas relações sociais. De fato, consoante à tese de Arendt, a famosa cantiga infantil “atirei o pau no gato” é um exemplo de que é propagada uma cultura que normaliza os maus-tratos aos animais desde a infância, o que colabora para a formação de futuros indivíduos negligentes com o bem-estar animal.

Além disso, a falta de fiscalização efetiva agrava o imbróglio. Nessa perspectiva, a omissão do Estado contribui para a perpetuação dos maus-tratos a animais, uma vez que, sem punições efetivas, o agressor não se intimidará e, consequentemente, continuará violando a integridade física desses seres. Assim, é válido citar um recente episódio esquecido pela Justiça: o assassinato do cachorro manchinha, o qual morto por um funcionário do Hipermercado Carrefour, o que evidencia, dessa forma, a passividade do Governo em punir tais infratores.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para acabar com os maus-tratos a animais no Brasil. Por isso, urge que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize, por meio de leis criadas pelo poder Legislativo, todas as cidades brasileiras, utilizando fiscais espalhados por regiões estratégicas, munidos de equipamentos como câmeras para flagrar agressões a animais e telefones para o recebimento de denúncias, com a finalidade de reduzir a taxa de agressões a animais no Brasil. Somente assim, um país totalmente seguro aos animais será alcançado.