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Invisibilidade e registro civil: garantia do acesso à cidadania no Brasil

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A origem da democracia remete à Grécia Antiga, marcando a participação de cidadãos comuns na política. No entanto, a construção do ideal democrático, no contexto referido, é irônica, posto que o título de cidadania era seleto a grupos específicos da sociedade ateniense. Analogamente, vive-se, no Brasil contemporâneo, um panorama similar, onde o registro civil (que formaliza a condição de cidadania) não é amplamente realizado. Tal conjuntura fomenta dois entraves principais: a limitação do alcance estatal e, consequentemente, a restrição da população aos bens públicos.

A priori, é relevante pontuar que, para os filósofos contratualistas, como o inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por prover o bem-estar coletivo. Sob tal ótica, verifica-se que o óbice do registro civil delimita as possibilidades de atuação estatal, haja vista que invisibiliza os habitantes do território nacional perante o governo, o privando da realização de sua função. Dessa forma, devido ao ocultamento de sua existência diante da formalidade, milhões de brasileiros são desprovidos da assistência de políticas públicas pertinentes, evidenciando a relevância da garantia à documentação legal.

Por consequência, denota-se que a essa parcela populacional não é permitido gozar dos bens públicos disponíveis. Nessa perspectiva, no livro “Sobre o autoritarismo brasileiro”, a autora Lilia Schwarcz percorre, desde o Brasil Colônia, a restrição de segmentos da comunidade aos direitos constitucionais, como a saúde e a educação. Sendo assim, tendo em mente que o uso de instituições governamentais depende de documentação civil, torna-se nítido que, como pontuado historicamente pela autora, importantes esferas da vida pública são negadas continuamente às pessoas invisíveis ao Estado, permitindo com que sejam expostas a condições de vulnerabilidade.

Depreende-se, portanto, a urgência no combate à problemática analisada. Para tanto, o Governo Federal deve ampliar a ciência da população acerca da importância do registro civil, por meio do investimento em campanhas publicitárias – que podem ser realizadas pelas redes sociais, por exemplo – e com o fito de assegurar o pleno exercício da cidadania pela população geral. Somente assim, e de forma gradual, o Brasil poderá encarar um cenário mais otimista, distante da polarização ateniense, no que concerne à democratização da cidadania.

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1 Correção

  1. Olá, Thais. Estou aqui limpando as redações antigas sem correção e a sua a última. Como parece ter sido a do seu Enem, deixo aqui a minha aposta de nota:

    C1: 200/160 (o corretor pode encucar com aqueles parênteses substituindo as vírgulas que você não quis colocar, provavelmente porque encheria de vírgulas a frase; além desses parênteses, há um desvio em “o privando”, que tem duas regras exigindo ênclise, pela vírgula e por ser gerúndio. Fora esses possíveis desvios, excelente padrão de escrita que deveria fazer o corretor dispensar a punição).

    C2: 200.

    C3: 160/200 (geralmente o Enem dá 200 aqui, mas há um problema quando o primeiro argumento traz causa e o segundo traz consequência: ambos falarão de uma mesma ideia. Daí o que se tem é o risco de repetição argumentativa – ora, população ter assistência do Estado não é o mesmo que o Estado não estar assistindo? Por isso me incomoda dizer que foi estratégico, mas muitos fazem assim e eu imagino que vários recebam 200 com essa estrutura que passa desapercebida na correria dos corretores).

    C4: 200. Não sei se foi sorte, mas o “a priori” só não desconta ponto aqui porque precedeu uma frase realmente apriorística.

    C5: 200.

    Eu particularmente daria 960, mas vejo possíveis tanto o mil quanto o 920, sem demagogia alguma. Qualquer nota fora disso seria um absurdo. Boa sorte!

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