Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil – Colocam as notas por competência PLEASE EU IMPLOROOO KAKAKAKA

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira, adaptou em 1889, o lema positivista “Ordem e Progresso” não apenas na bandeira nacional, mas também para a sociedade. No entanto, em um âmbito social em que contém a invisibilidade social e a falta de registro civil, no qual, não há a garantia do acesso à cidadania no Brasil, percebe-se o contrário de uma nação em progresso. Nesse sentido, tal problemática é causada pela inércia estatal e pela desigualdade social.

Diante desse cenário, é importante destacar, a ineficácia governamental em relação à falta de acesso à cidadania no Brasil. A esse respeito, no ano de 1988, o Brasil conheceu o documento mais importante de sua história: A Constituição Federal. Nela é previsto ser dever do Estado – ou deveria – assegurar e promover a condição de cidadão para todos os indivíduos presentes em território nacional. Entretanto, tal norma aparenta estar presente apenas no papel, tendo em vista que não é possível identificar medidas eficazes para que ocorra de forma eficiente. Isso ocorre devido à falta de investimentos em setores que ofertam o direito descrito, consequentemente, indivíduos que não possuem o registro civil, não obtêm o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), programas sociais e entre outros. Logo, a omissão estatal acerca da temática se mostra um grave problema ao acesso à cidadania.

Ademais, a desigualdade social reflete, também, na manutenção de uma parcela da sociedade excludente. Tal questão ocorre, pois, de acordo com à análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social e exclusão se mantém, sobretudo, no que diz respeito aos indivíduos que não possuem o acesso ao registro civil, os quais, frequentemente são obrigados a lidarem com situações humilhantes: das mais diversas discriminações até o fato de não se sentirem pertencentes ao corpo social contemporâneo. Portanto, não é razoável que esse viés permaneça em uma sociedade que almeja tornar-se nação desenvolvida.

É urgente, portanto, que se combata a invisibilidade social e a falta de acesso à cidadania no Brasil. Mediante o exposto em suma, cabe ao Poder Executivo – órgão de maior hierarquia e importância no âmbito social – por meio da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura, como, locais com profissionais especializados no atendimento ao público sem registro civil, a fim de que seja concedido para mitigar a problemática. Outrossim, cabe as mídias promoverem ações educativas, visando exemplificar os benefícios de tal direito e como obtê-lo. Essas iniciativas terão a finalidade de garantir a norma descrita na Carta Magna e fazer com que o Brasil haja progresso.